“Uma lei internacional da internet é inviável”, diz Demi Getschko, um dos pioneiros da rede no Brasil

Em entrevista, Demi fala do Marco Civil da Internet, sancionado no final de abril, além de tratar de questões de privacidade e da própria web no Brasil

Aos mais envolvidos na área, Demi Getschko é um nome que dispensa muitas apresentações. Desde 2006, ela ocupa o cargo de diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, o NIC.br. A entidade é diretamente ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil, o CGI.br, órgão responsável por coordenar toda a web no país – e que tem o engenheiro como membro do conselho desde 1995.

Getschko ocupa os dois postos por ter sido um dos principais nomes envolvidos na implantação da internet no país. E dada sua relevância dentro (e mesmo fora) do Brasil, foi ele também o primeiro brasileiro a ser incluído no Hall da Fama da Internet, ainda em abril deste ano. Mas não na categoria de pioneiros ou inovadores, e sim na de “conectores globais”, como ele mesmo faz questão de ressaltar.

Esse, aliás, foi um dos temas tratados pelo engenheiro em entrevista concedida a INFO, em sua sala nos escritórios do NIC.br. O bem-humorado executivo também falou do Marco Civil da Internet, sancionado no final de abril, além de tratar de questões de privacidade e da própria web no Brasil. Confira a seguir.

INFO: O Marco Civil da Internet foi aprovado no último mês de abril, mas nem todo mundo ficou contente com isso. Você vê como totalmente positiva a legislação da forma como ela foi aprovada ou ainda falta algo?

Demi Getschko: Acho que é bem provável que algumas coisas entraram como compromisso para poder passar no Senado, mas elas não prejudicam as três colunas básicas do Marco Civil. No caso da remoção de conteúdo com ordem judicial, por exemplo, ele abre uma exceção quando o processo envolve as “partes pudendas” de alguém. Se alguém disser que as partes expostas na internet são suas — eu não sei como vai provar isso —, esse alguém tem o direito de remover aquilo sem ordem judicial. Isso vem diretamente da lei Carolina Dieckmann, aprovada há algum tempo, e ainda não dá brecha: tem que ser a própria pessoa quem pede a remoção. E ainda tem uma parte estranha que está na lei, que diz que se for uma foto em grupo, também não pode, mas tudo bem, não entro no mérito desses detalhes mais abjetos do processo. De qualquer forma, se está errado, não é no Marco Civil.

E em relação à privacidade, no caso dos logs de acesso? Foi uma das partes que mais gerou polêmica entre usuários.

Primeiro é preciso distinguir claramente log de acesso de logo de serviço. Porque o log de acesso é algo localizado fisicamente, geograficamente, mostra que você acessa a internet por determinado lugar. Eu posso acessar uma loja de CDs daqui e estar na Alemanha, na Áustria ou em algum outro lugar. Então, para mim, essa decisão foi para manter certa simetria. Mas o que diz lá esse negócio? Diz que, em alguns casos específicos, quando a pessoa tem ação econômica, ela precisa guardar os logs. Só que esse log está guardado, mas não necessariamente disponível – ele precisa ser solicitado por alguém. Agora vamos fazer uma comparação com a realidade: você acha que algum provedor de serviços sério, com fins comerciais, já não guarda logs? Trabalhei no Estadão e eles guardavam, no IG também… Certamente a Amazon faz o mesmo. Não tem cabimento uma empresa assim não guardar logs. Então é “chover no molhado”, porque já fazem isso. O que não gostariam que fosse atingido? Quem não guarda log, não deveria ser obrigado a fazê-lo. E a redação do artigo 15 não obriga um blogueiro, por exemplo, a fazer isso – mas se ele quiser, ele pode, porque se um sítio é dele, tem todo o direito de colocar um livro de visitas na entrada.

Acho que se fez muito barulho em cima disso, e não vejo um problema aí. Se você quer ver um problema, algo que precisa ser definido na regulamentação, veja o caso das autoridades que podem pedir pelo log. Na legislação, está escrito que são as competentes, mas isso precisa ser um pouco melhor esclarecido. Mas um resumo da ópera: continuo achando que a aprovação do Marco foi uma excelente vitória. E que, como tudo mundo, ele não é perfeito, mas ainda não estamos na última chance de consertá-lo.

Já que estamos falando de privacidade, uma das ideias que ouvi durante o evento sobre o Marco é a de criptografar todo o tráfego mundial. Você acha isso viável?

Veja bem, isso é viável se fizermos isso nas pontas, porque no meio é impossível – a internet não vai criptografar isso aí. Acho até que isso é uma campanha. Naqueles slides do PRISM, que vazaram no ano passado, dizem o seguinte em relação a isso: se encontrarmos um e-mail criptografado e a chave for simples, dá para quebrar. Mas se ela for mais avançada e for impossível de decifrá-la, ao menos acompanhe o suspeito. Isso quer dizer que, se hoje você trocar conteúdos criptografados com alguém, você já vira um suspeito. Então, um jeito de contornar isso é cifrar as coisas maciçamente. Se todo mundo fizer isso, não tem como acompanhar, ainda mais porque criptografia pesada é ruim de quebrar – e ninguém vai querer gastar anos de CPU para quebrar um recado marcando um churrasco.

Em relação a isso, o Google anunciou recentemente a possibilidade de se criptografar o tráfego de e-mails ponta a ponta com a criação de um plugin para isso. É um avanço, não?

Isso é bom para o próprio Google, se você quer saber. Porque, por exemplo, temos um senador aqui no Brasi, cujo sigilo do e-mail estão tentando quebrar. E isso precisa ser feito na matriz, no Google americano, que resiste por causa da lei americana e etc. O político não tem como apagar as coisas que o comprometem de lá do servidor, porque elas estão nos backups eternos de informação do provedor. Então, quando o Google faz a proposta de criptografar todo o tráfego, ele pode delegar e dizer para as autoridades: “Está aqui, mas está cifrado. Você quer?”. Se a chave PGP estiver com o dono das mensagens, vão ter que torturá-lo para tirá-la dele, não sei, não tenho ideia de como é isso aí. Ou seja, isso é uma saída para a própria empresa. Porque senão nunca vai ficar claro se eles cederam às autoridades antes da hora, se eles resistiram, se eles foram a favor da privacidade, se foram a favor de colaborar, se cederam a um governo e não a outro… Quer dizer, é uma área cinzenta, em que as empresas ficam em uma posição delicada. Então, se estivesse tudo criptografado, elas poderia dizer: “Olha, se quiser os e-mails, estão aqui. Mas o que está escrito neles, não tenho ideia”.

Mas agora juntando tudo, Marco Civil com privacidade e criptografia: seguindo tudo isso, você acha que seria viável termos uma legislação similar, mas valendo para a internet mundial? Foi outra ideia que vi surgir durante as discussões relacionadas ao MC, mas que acabou tratada como utópica.

Exatamente, foi algo que discutimos durante a European Comission, em Salzburg. Eu acho inviável pleitear uma lei internacional. O Marco Civil funciona porque é uma legislação nacional. As leis de privacidade não são iguais em todos os países, a proteção ao consumidor não é igual em todos os países. São coisas localizadas, têm fronteiras claras. O que não é localizado mesmo são só os princípios gerais que criaram na própria internet. Por mais que digamos que ela é sem fronteiras, os fins legais têm que ser respeitados. E acho que ainda existem assuntos que precisam ser tratados de uma forma legislativa que não estão bem entendidos. Lembro-me de uma decisão contra o Facebook, que dizia o seguinte: o serviço deveria ser condenado porque ele fazia dinheiro no país sem seguir as leis nacionais. Não entro no mérito disso, mas como é que se controla esse negócio? De fato ele pode ser proibido, só que isso é incontrolável do ponto de vista de internet. A legislação dizer que a pessoa fez dinheiro aqui e, portanto, tem que respeitar nossa lei é bonito do ponto de vista de figuração, mas não muito no sentido prático. Essas coisas ainda estão muito mal definidas e precisam ser tratadas com mais cuidado e mais complexidade, porque estão aparecendo agora. É uma discussão bastante complexa, e sem a concluirmos, acho difícil fazer um Marco Civil Internacional.

Saindo um pouco da pauta, mas relacionado à repercussão que o Marco teve nos últimos meses: quando você participou da implantação da internet no Brasil, você imaginou que ela atingira essa dimensão toda, a ponto de precisar de uma “legislação própria”?

Olha, claro que não. Em primeiro lugar porque sou ruim em profetizar coisas, apesar da barba. Segundo, porque a internet começou na área acadêmica, e ela era basicamente texto. Por mais que ela fosse ótima – e ela era ótima, era uma atividade bastante sofisticada do ponto de vista geral. Você não imaginava que alguém fosse escrever marcando um churrasco na casa dele, ou dar um FTP para baixar uma imagem que levaria um tempão. O que mudou nisso tudo, e que também não era previsto, foi a entrada da web. Quando ela chegou, em 92 ou 93 no Brasil, começaram a aparecer essas coisas, e a minha primeira sensação a respeito foi: “Bom, agora atolamos de vez e nunca mais vai passar nada, porque com umas imagens desse tamanho…”. Na época, a gente trabalhava com listas de 64k, e uma foto só travava tudo. Mas ao mesmo em que a web aconteceu, a fibra óptica se espalhou por todo lugar. A nossa primeira linha de 2 MB era a satélite, e era horrível, porque tinha um delay de meio segundo. Mas a linha terrestre não, ela era (e ainda é) bem mais fácil, usa uma fibra óptica muito menor. Então a gente não previa. A expansão de fibra submarina e terrestre foi algo maravilhoso, e é um treco que até hoje não sabemos qual é o limite. Temos hoje uma interface de 100 Gbps trabalhando aí na boa. É uma maravilha, as possibilidades são enormes, e ainda é até barato – fibra é vidro, não tem muito custo aí, e ela ainda é leve.

O que você espera para o futuro da internet no Brasil?

No Brasil, estamos em uma situação bem diferenciada nos seguintes sentidos: uma coisa é a internet metropolitana, que oferece opções de conexão, redes de fibra até as casas, etc e tal. E outra são as regiões remotas do país, onde mal se consegue fazer conexão discada. Às vezes nem energia elétrica tem por lá, então é muito complicado. Então acho que o primeiro ponto fundamental para nós seria dar acesso a todos. E por que seria fundamental? Porque o acesso à informação muda completamente o posicionamento do cidadão. Não precisa ser uma conexão que permita ver um filme 3D ou grandes interações gráficas. Mas se você tiver acesso pelo menos à web normal, para ler noticiário, participar de rede social, isso já muda completamente a postura do indivíduo e a ação dele perante a sociedade. É claro que a informação na internet tem qualidades variáveis, mas é melhor ter essa variedade toda do que não ter acesso a nada. Com o tempo você vai filtrar e descobrir que isso é mais confiável que aquilo, que aqui é melhor que ali… É uma decisão sua. Mas pelo menos se passa a bola para o usuário. E acho que se isso acontece, a bola não volta mais.

Por fim, em relação ao Hall da Fama da Internet: você foi o primeiro brasileiro a ser incluído lá. Como foi o processo de seleção e a cerimônia toda?

Então, veja bem: esse prêmio tem três categorias, coisas diferentes. Tem a de pioneiros, aquela onde estão as pessoas que desenvolveram o TCP/IP, figurinhas carimbadas. Depois tem a de inovadores, do pessoal que usou a estrutura para fazer algo em cima. A figura mais notável aí talvez seja o Tim Berners-Lee, que desenvolveu a web em cima do TCP/IP. Aí a terceira categoria, que é menos focada nos EUA e na Europa, é a de Global Connectors, das pessoas que ajudaram a disseminar a internet pelas respectivas regiões. O primeiro latino que entrou aí foi uma professa da Universidade de Montevidéu, que ganhou o posto no ano passado. Eles abrem a votação por alguns meses, e pessoas da rede citam nomes, e tem apoios e mais apoios… Isso tudo é levado para um comitê, que examina e escolhe. A gente é passivo nisso, recebe de surpresa. Evidente que fiquei muito feliz de terem me escolhido, mas deixei muito claro que, em primeiro lugar, isso é algo coletivo no Brasil. Muitos nomes contribuíram para [a implantação da web aqui], sou apenas um deles. Evidente que é melhor ter escolhido alguém do Brasil do que não ter ninguém daqui, mas eu não me arrogo o papel do cara que fez ou deixou de fazer. Temos uma porção de gente trabalhando no processo, como o Oscar Sala, o Tadao Takahashi, o Michael Santos, o Alberto Gomide, um monte de gente. Eu sou um desses aí. 

Em suma, foi uma decisão importante para o país, assim como o reconhecimento do Marco Civil internacionalmente, não foi?

Então, acho que é a mesma coisa no final no seguinte sentido: acho que o Brasil sempre esteve muito bem na internet, e não é falso ufanismo. Quer dizer, o decálogo do Brasil foi uma inovação, causou impacto e foi comentado em Salzburg. De algum forma, também sempre tivemos um modelo de governança que antecipa as coisas. O Comitê Gestor, criado em 1995, por exemplo, é anterior à ideia do ICANN, que surgiu em 1998. Três anos antes do ICANN o Brasil já tinha uma governança em que se espelhavam os setores da sociedade. Uma porção de gente atuou para gerar uma imagem muito positiva do país. E se você somar a isso o fato de que os brasileiros são usuários entusiastas de novidades, caindo de cabeça em tudo, verá que somos muito ativos. Não temos, lamentavelmente, grandes aplicações de sucesso brasileiras, mas nós temos vários inovadores que conseguiram bastante resultado, sucesso na rede. E imagino que nós ainda temos potencial em software, em desenvolvimento, capaz de gerar uma inovação de impacto na rede, e não queremos amarrar a mão desse pessoal. Gostaríamos que eles pudessem fazer em benefício deles e do país.