Teles terão de oferecer telefone fixo social por R$ 9,50

Será obrigação das concessionárias de telefonia fixa ofertar um telefone fixo social, denominado Aice, que sairá para a população por R$14 com impostos

Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Um dos destaques, segundo Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, é a obrigação das concessionárias de telefonia fixa ofertarem um telefone fixo social, denominado Aice, que custará R$ 9,50 sem impostos (cerca de R$ 14 com impostos) para as famílias cadastradas no programa Bolsa Família.

“Isso tem um impacto social muito importante. O Aice deve beneficiar boa parte das 13 milhões de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família. O Aice atual tem 184 mil assinantes”, ressaltou Sardenberg. “Nós esperamos que haja um grande acesso dos domicílios rurais. Até 2015 devemos atender 80% dos municípios rurais, que somam 30 milhões de pessoas em 8 milhões de domicílios”, reforçou.

Sardenberg classificou a aprovação do PGMU como uma tramitação “difícil”. “Participamos de um grupo de trabalho que o ministro (Paulo Bernardo) nos convidou com vistas a diminuir as diferenças do governo e da iniciativa privada (em relação às metas. Ajudamos a eliminar certas divergências”, reforçou.

A tramitação do PGMU na Anatel foi “encerrada”, segundo Sardenberg, que agora será remetido ao Conselho Consultivo da agência e ao Ministério das Comunicações. “Já assinei hoje o encaminhamento simultâneo para o Conselho Consultivo e o ministério. Temos expectativa de que seja encaminhado este mês à Presidência da República”, disse.

TV a cabo

A Anatel também aprovou o novo regulamento do mercado de TV a cabo, que estabelece o fim de limite de outorgas por município e fixa o preço de R$ 9 mil, com condicionantes. Segundo Sardenberg foram aprovadas três propostas de consulta pública: o regulamento do serviço de TV a cabo; o regulamento dos serviços de outorga para as empresas que prestam serviço (renovação dos contratos das empresas que prestam o serviço, que somam cerca de 80); e o regulamento dos serviços de outorga para as empresas que não prestam serviço ainda.

As consultas ficarão à disposição para sugestões pelo prazo de 40 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Está prevista também a realização de uma audiência pública em Brasília.