TCU aprova edital do 4G, com ressalvas

A faixa de 700 Mhz será usada para a transmissão de sinal internet de quarta geração (4G), que tem velocidade até dez vezes superior à do 3G

Brasil – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 3, com ressalvas, o edital para leilão da faixa de 700 Mhz.

Essa faixa será usada para a transmissão de sinal internet de quarta geração (4G), que tem velocidade até dez vezes superior à do 3G.

A aprovação do tribunal refere-se à viabilidade técnica e econômica das regras incluídas no edital.

O leilão deve ser realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 30 de setembro.

O governo prevê uma arrecadação de até R$ 8 bilhões com o certame.

Nos últimos dias, as operadoras sinalizaram preocupação com alguns itens do edital.

A maior apreensão diz respeito à ausência de um valor máximo de ressarcimento às emissoras de televisão, que terão de desocupar a faixa para a entrada do 4G.

Na semana passada, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) chegou a anunciar que poderia pedir a impugnação do edital.

Outra preocupação diz respeito ao prazo entre o desligamento do sinal da TV analógica e o início das operações do serviço 4G.

Hoje esse intervalo está fixado em 12 meses, mas as teles pressionam por uma redução desse cronograma.

Outro ponto questionado é o do pagamento adicional por quem for fazer uso de outras faixas para cumprir obrigações previstas em outros editais – como no da faixa de 2,5 Ghz para 4G.

Além das outorgas pela faixa atual – mínimo fixado em R$ 7,7 bilhões -, a operadora tem de pagar R$ 560 milhões a mais pelo outro uso.

A medida foi inserida a pedido do TCU, que previa o adicional para sanar o problema de favorecimento concorrencial das empresas que já haviam ganhado os editais anteriores.