Procon-SP suspende venda de cursos da Microcamp

Em nota, órgão de defesa do consumidor alega que Microcamp adota práticas desleais e proíbe a oferta e comercialização de cursos de informática e outros temas por 15 dias

São Paulo – O órgão de defesa do consumidor do estado de São Paulo (Procon-SP) suspendeu na manhã de hoje, e pelos próximos 15 dias, a oferta e a venda de cursos da empresa Microcamp, especializada no oferecimento de cursos de informática e profissionalizante.

De acordo com comunicado da entidade, as inúmeras reclamações recebidas levaram o Procon-SP a constatar que a empresa em questão adota práticas comerciais desleais, caracterizadas por abordagens enganosas, na maneira como oferece seus cursos. Segundo a nota, a Microcamp fornece falsas “promessas” de bolsas e “garante” aos seus alunos uma colocação no mercado de trabalho. Estas expectativas, contudo, não são cumpridas pela empresa.

Ainda de acordo com o comunicado, outras práticas danosas como falta de informação sobre o teor do contrato, alteração unilateral do início e término das aulas, além da cobrança de agressivas multas contratuais e a oferta abusiva de cartão de crédito para financiamento dos cursos também foram constatadas e foram usadas como fundamentos na decisão do Procon.

E a entidade vai além: na ocasião do descumprimento da suspensão, a Microcamp não poderá ofertar ou comercializar seus cursos por mais um período de 15 dias e ainda poderá responder na esfera criminal por desobediência.

Procurada por EXAME.com, a assessoria de imprensa da Microcamp informou que está analisando a situação e que irá divulgar um parecer ainda nesta sexta-feira. Na ocasião de novas informações, esta matéria será atualizada. 

**Atualização: Por meio de sua assessoria de imprensa, os advogados da Microcamp declararam que a empresa não foi intimada da decisão da entidade e que irá recorrer. De acordo com a nota, a Microcamp entende que não foi proibida de vender e ofertar livros e cursos, mas sim que a comercialização deve estar em acordo com a legislação. (08/03/2012, às 15h44)