Câmara descarta votação do Marco Civil da Internet para hoje

O debate sobre a neutralidade da rede é o ponto de maior divergência

Brasília – Na contramão da expectativa de alguns parlamentares e do desejo do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a votação do projeto que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) está longe de ser concluída e não deve ocorrer hoje (26). O debate sobre a neutralidade da rede é o ponto de maior divergência.

“O impasse continua e não há viabilidade de votar hoje. Mas vou reunir com líderes porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS [PL 328/13, que destina multa adicional de 10% para o Programa Minha Casa, Minha Vida], e do porte de armas [para agentes penitenciários, do PL 6.565/13]. Quero ver com líderes como desobstruir a pauta”, lamentou.

Todos os projetos citados pelo presidente da Câmara trancam a pauta da Casa e serão assunto da reunião de líderes, marcada para o início desta tarde.

Henrique Alves quer aproveitar a reunião com as lideranças partidárias para definir matérias que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, como o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10).

“A Casa sabe que tem pauta remanescente importante e não vejo sentido ficarmos com a pauta trancada nas semanas finais de trabalho legislativo. Tem uma pauta de projetos importantes que precisa ser votada antes do recesso”, argumentou.

O texto básico da proposta do novo CPC foi aprovado no início do mês, mas ainda há pontos polêmicos que precisam ser definidos. Não há consenso, por exemplo, em torno do dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais de honorários por causas ganhas para a União, como ocorre na iniciativa privada.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base aliada vai tentar votar o CPC na sessão extraordinária prevista para a tarde de hoje. Segundo ele, as lideranças que apoiam o governo na Casa querem apresentar um requerimento para esvaziar a pauta da sessão ordinária do início da tarde, para que a votação do novo código possa ser concluída ainda hoje.