Governo pode contornar Marco Civil para favorecer operadoras de internet

Princípio de neutralidade da rede está sendo discutido pelo Ministério das Comunicações

Depois de um início de ano voltado para a articulação política com o Legislativo, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, começou a abordar publicamente assuntos mais específicos do setor de telecomunicações nas últimas semanas, em audiências públicas no Congresso. Para ele, é necessário buscar modelos de negócios que viabilizem que as empresas de telecomunicações sejam devidamente remuneradas pelos uso de suas infraestruturas, o que, em tese, pode ferir o princípio de neutralidade da rede garantido pelo Marco Civil da Internet.

Ele citou que grandes produtores de conteúdo, como redes sociais e assinaturas de streaming de vídeos pela internet, não pagam pelo tráfego de dados gerados pelos seus serviços. “Temos de discutir como a transformação tecnológica e a mudança de modelo de negócio das empresas de conteúdo podem ter retorno para quem investe em rede”, disse.

Existe uma discussão mundial a respeito da possibilidade de cobrança diferenciada para companhias de conteúdo que exigem grande tráfego de dados, como Google, Facebook e Netflix. O Marco Civil da Internet aprovado pelo Brasil no ano passado não é claro quanto à questão, que também gera debates no País. Isso vai depender da regulamentação em curso pelo governo federal.

Consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discutirão o tema, e a Casa Civil terá palavra final sobre o decreto presidencial sobre o assunto.

Uma fonte do governo disse ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, que a chance de se abrir um precedente para a cobrança diferenciada é mínima. “O texto do Marco Civil não permite esse tipo de cobrança, porque isso fere o princípio da neutralidade da rede. Além disso, seria muito complicado cobrar mais de quem é mais competente e consegue mais audiência”, avalia a fonte.