Oi vai recorrer de decisão da Anatel de manter multa

Superintendência de Serviços Privados da Anatel fará nova fiscalização para verificar se a determinação do órgão é cumprida pela empresa

São Paulo – A Oi confirmou que pretende recorrer da decisão do Conselho Diretor da Anatel, de manter a multa de R$ 10 milhões contra a operadora, sob a alegação de que a empresa vem praticando venda casada da banda larga fixa com o serviço de telefonia.

O assunto foi debatido entre os conselheiros da agência na última quinta-feira, 16, quando foi determinado que a Superintendência de Serviços Privados da Anatel fará nova fiscalização para verificar se a determinação do órgão é cumprida pela empresa.

Vistoria anterior do órgão revelou que a empresa vinha oferecendo preços diferentes para os assinantes que escolhiam apenas a banda larga, sem assinar o telefone fixo da Oi. De acordo com a Anatel, a empresa fixa preços separados, mas eles são mais caros do que o praticado para quem contrata o serviço em conjunto.

Em nota, a Oi informou que “não condiciona a venda de um serviço à aquisição de outro e que cumpre rigorosamente a regulamentação da Anatel. A companhia acrescenta que “falhas operacionais pontuais que permitam esse tipo de interpretação são coibidas”.

Recurso anterior apresentado ao regulador alegava basicamente que havia insuficiência nas provas das reclamações cadastradas em sistema da Anatel. No recurso, a empresa também classificou a atitude do órgão como intervenção indevida da agência sobre a livre iniciativa e a inexistência da venda casada. Esses argumentos foram todos rechaçados pelo Conselho Diretor.

Como adiantado, caso a fiscalização que será feita prove o contrário, a agência considera suspender a comercialização do serviço de banda larga da Oi.