Netflix, YouTube e Apple são acusados de violar norma de proteção de dados

Novo regulamento europeu de proteção de dados prevê multas de até 4% do faturamento mundial das empresas que tenham sido declaradas culpadas

Viena – A ONG austríaca Noyb apresentou nesta sexta-feira uma queixa contra oito empresas digitais internacionais, entre elas Netflix, Amazon Prime, Apple Music e YouTube, por suposta “violação estrutural” de um aspecto-chave da legislação comunitária sobre proteção de dados.

A Noyb, cujas siglas procedem da expressão inglesa “None of your business” (“Não é da sua conta”), é iniciativa do ativista austríaco Max Schrems, conhecido porque um de seus processos tombou o anterior acordo de transferência automática de dados pessoais de cidadãos europeus aos Estados Unidos.

A ONG afirma que nos serviços audiovisuais na internet destas empresas são cometidas “violações estruturais” do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) ao não respeitar o denominado “direito ao acesso” aos dados pessoais.

“Os usuários têm o direito de obter uma cópia de todos os dados brutos que uma empresa possui sobre eles”, explica a ONG em comunicado.

Além disso, “informação adicional sobre as fontes e os destinatários dos dados, o propósito com o qual são processados e a informação sobre os países nos quais são armazenanados e durante quanto tempo”, acrescenta a nota.

No entanto, a Noyb assegura ter posto a toda prova o cumprimento deste direito por parte destas empresas e os dados facilitados não são os que são legalmente exigidos.

Schrems, diretor da Noyb, lamenta que as empresas “frequentemente nem sequer proporcionem de forma remota os dados aos quais todo usuário tem direito”.

“Isto leva a violações estruturais dos direitos dos usuários, já que estes sistemas foram desenvolvidos para reter informação relevante”, acrescentou o jovem jurista, de 31 anos.

Devido a estas vulnerações, a Noyb apresentou diante do escritório austríaco de proteção de dados uma queixa formal em nome de dez usuários contra oito empresas.

De acordo com as normas europeias, estas empresas poderiam ser multadas em até 18,8 bilhões de euros no total.

O novo regulamento europeu de proteção de dados prevê multas máxima de até 4% do faturamento mundial das empresas que tenham sido declaradas culpadas, lembra a Noyb.

A ONG defende sua ação ao argumentar que o direito ao acesso é um elemento central da proteção de dados, já que permite ao cidadão saber como e por que são armazenadas ou compartilhadas informações sobre eles.

As empresas contra as quais a queixa foi apresentada, além das já citadas, são o portal de transmissões esportivas DAZN, o de filmes Filmmit, o de distribuição de áudios Soundcloud e o de música Spotify. EFE