Ministro do STF apoia bloqueios judiciais ao WhatsApp

Falta de colaboração com a Justiça pode viabilizar mais bloqueios, na visão de Alexandre de Moraes; app diz não ter como ajudar em investigações

São Paulo – Alexandre de Moraes, novo ministro do Supremo Tribunal Federal, vê o bloqueio do WhatsApp como punição cabível em situações em que a empresa não colaborar com a Justiça com o compartilhamento de conversas entre usuários. “O bloqueio acaba sendo geral, a partir do momento em que não se fornece as informações”, afirmou Moraes a senadores.

De acordo com a Agência Brasil, Moraes disse acreditar que o Marco Civil da Internet seja modificado de forma a exigir que a empresa dona do WhatsApp tenha escritório no Brasil para colaborar com o fornecimento de informações para a Justiça “para evitar a necessidade do bloqueio”.

“Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do WhatsApp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas da ligação pelo WhatsApp”, disse Moraes.

O outro lado

O WhatsApp informa que não mantém históricos de mensagens trocadas entre os usuários do seu app. As mensagens passam por seus servidores durante o breve período em que são enviadas de um smartphone a outro. Depois disso, apenas os protagonistas da conversa têm as mensagens armazenadas em seus próprios celulares. Por isso, alega a empresa, não é possível colaborar com investigações relativas a crimes.

Sobre ter sede no Brasil, Brian Acton, cofundador do WhatsApp, disse em entrevista a EXAME.com que, ao menos por enquanto, não há planos para isso que aconteça. Segundo o executivo, é mais fácil administrar a companhia da Califórnia, nos Estados Unidos. No entanto, ele não descartou a possibilidade de abrir um escritório por aqui, onde o app da empresa tem mais de 100 milhões de usuários e agora busca monetização no segmento corporativo.

Na China

O governo da China aprovou uma lei de cibersegurança no final do ano passado que dificulta a atuação de empresas estrangeiras e dá mais poder às autoridades públicas para acessar informações de internautas.

Outra determinação é que as companhias de fora da China mantenham servidores no país (algo que o Brasil já tentou fazer no passado). Com isso, não será possível que essas empresas mandem dados de usuários chineses para outros países. Se nada mudar até lá, a lei entra em vigor em junho deste ano no país.

Comentários

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  1. Rodrigo Salfer

    O Whatapp nunca foi bloqueado, O que o governo faz é censurar os Brasileiros de acessar o Whatapp.
    Ou seja o serviço do whatsapp continua funcionando normalmente na California, mas o Brasileiro é e impedido de acessar o IP da empresa.

    Sou contra a censura.

    Se o Supremo tivesse realmente intenção de acabar com a bandidagem não iria dar indenização a presos que estão em celas apertadas.

  2. Carlos Pereira

    Sr. Ministro, Alexandre de Moraes estaremos retrocedendo a uma ditadura de direita ?