Lei sobre privacidade obtém apoio no Congresso dos EUA

Projeto quer forçar agências do governo a ter mandado judicial antes de acessar e-mails de pessoas sob investigação

Washington – Um projeto de lei para forçar agências do governo a ter mandado judicial antes de acessar e-mails de pessoas sob investigação avançou na Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira, após a maioria dos deputados assinou o projeto como corresponsáveis.

Defensores da reforma, incluindo grandes empresas de tecnologia como Google, comemoraram a notícia de que 218 parlamentares assinaram o projeto de lei na casa controlada pelos republicanos.

A Casa Branca também endossou os esforços para reescrever a antiga lei.

O projeto para reestruturar a lei de privacidade nas comunicações eletrônicas aprovada em 1986 agora deve tramitar antes de ser votado na Câmara, e no Senado controlado pelos democratas nas seis semanas que restam do atual Congresso.

“Nossa esperança é que tendo maioria na casa, enviamos uma mensagem clara à liderança da Câmara de que o projeto precisa ser votado”, disse à Reuters Chris Calabrese, conselheira legislativa do sindicato de defesa das liberdades civis.

Atualmente, investigadores do governo podem acessar determinados e-mails com uma intimação, que tem papel legal inferior ao de mandado judicial porque não envolve um juiz e é, portanto, mais fácil de ser obtida.

A lei também se aplica a diferentes padrões legais para e-mails, dependendo se eles foram abertos e se foram armazenados remotamente ou no computador, e por quanto tempo.

Mas empresas de tecnologia se recusaram nos últimos anos a abrir mensagens antigas sem mandado, enquanto defensores da privacidade dizem que as mensagens digitais não devem ser tratadas de forma diferente das comunicações físicas privadas.

O debate se intensificou no ano passado quando Edward Snowden, ex-funcionário da agência de segurança dos EUA, a NSA, vazou documentos confidenciais que revelaram que o governo norte-americano estava monitorando amplamente as ligações e os dados de Internet de cidadãos do país e do exterior.