‘Lei Delete’ da Califórnia permitirá apagar passado digital

Lei do estado da Califórnia protege menores

Los Angeles – Os jovens que postarem na Internet fotos sobre bebedeiras, comentários, ou qualquer tipo de informação constrangedora que preferem esquecer poderão apagar sua atividade on-line, graças a uma nova lei do estado da Califórnia (oeste dos EUA) que protege os menores.

Organizações de defesa dos direitos das crianças e dos jovens – em particular os direitos ligados à sua vida na Web – comemoraram a Lei SB 568, apelidada de “Lei Delete” (ou “Eraser Button Law”). A ideia é que as indiscrições cometidas no furor da juventude não afetem o futuro pessoal e profissional de ninguém.

“Com frequência, a garotada revela (informações) sobre si mesma antes de se conhecer”, refletiu James Steyer, fundador da Common Sense Media, ONG que apoiou a lei, inédita nos EUA e que entrará em vigor em 1o de janeiro de 2015.

“Os erros ficam com os adolescentes por toda a vida e seus vestígios digitais seguem-nos para onde quer que vão”, acrescentou Steyer, em entrevista publicada nesta terça no jornal local “San Francisco Chronicle”.

Sancionada na segunda-feira (23) pelo governador Jerry Brown, após sua aprovação unânime em abril, a lei concede ao menor de idade o direito de “remover, ou solicitar e conseguir que se remova, o conteúdo, ou informação, que o menor tenha colocado em alguma página na Internet, servidor, ou aplicativo”, de acordo com o texto da lei.

Twitter e Facebook já oferecem a opção de apagar comentários e fotos.

“Essa é uma proteção revolucionária para nossas crianças, que, com frequência, agem impetuosamente, ao postar fotos ou mensagens equivocadas antes de pensar nas consequências”, explicou o autor da lei, o senador democrata Darrell Steinberg, em um comunicado.

A nova lei não protege o público infanto-juvenil dos comentários e das fotos postados por terceiros sobre eles na rede. Tampouco se aplica aos adultos que queiram apagar as embaraçosas atividades on-line da juventude.

Segundo um estudo do Pew Institute, publicado em maio deste ano, 64% dos adolescentes “tuiteiros” têm contas com perfil público (ficam visíveis a qualquer internauta), e 12% deles dizem que “não sabiam” da possibilidade de abrir contas privadas, cujo conteúdo (em tese) fica disponível apenas para quem for autorizado pelo usuário.

A pesquisa, na qual 802 adolescentes foram entrevistados nos EUA, mostrou ainda que apenas 9% dos jovens admitem estar “muito preocupados” com o acesso que outras pessoas possam ter às suas contas.

Críticos da lei alegam que ela forçará as operadoras a desenvolver um complicado regulamento para se adequar às leis estaduais de Internet de uma das 50 unidades da federação.

No ano passado, a Califórnia aprovou uma lei que proíbe empresas e universidades de pedirem a seus funcionários e alunos as senhas de seus perfis do Facebook.