Lei da neutralidade da rede expira nos EUA

Com o decreto, empresas provedoras de banda larga podem desacelerar ou bloquear o tráfego de americanos na internet

A Lei de neutralidade da rede expirou nesta segunda-feira, 11, nos Estados Unidos. Agora, empresas provedoras de banda larga podem desacelerar ou bloquear o tráfego de americanos na internet. De outro lado, tribunais e deputados tentam reverter essa decisão, mas o cenário não é favorável àqueles que querem a anulação da nova regra.

Com a nova lei, empresas de banda larga como Comcast, AT&T a Verizon Communications, precisarão divulgar publicamente suas práticas de gerenciamento de tráfego na web. Com essas informações, os reguladores vão poder identificar se as práticas estão sendo ou não competitivas. A determinação da FCC exige que as empresas divulguem as informações por meio de um site que seja público e de fácil acesso.

Por enquanto, os provedores de banda larga dizem que os consumidores não precisam se preocupar.”Hoje, os negócios estão na internet – os filmes são transmitidos, o e-commerce está prosperando e os defensores estão usando a internet para fazer suas vozes serem ouvidas”, disse Jonathan Spalter, presidente do grupo de comércio de banda larga USTelecom com membros como AT&T e Verizon à agência de notícias Blomberg. “Esses benefícios positivos e profundos de uma internet gratuita e aberta – entre muitos outros – estão aqui para ficar”.

O executivo disse ainda que os provedores de banda larga continuam comprometidos com “os princípios sob os quais a inovação na Internet prosperou”.

Decisão

O fim da neutralidade da rede foi definido em dezembro de 2017 em votação realizada pelos membros da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) – órgão responsável por fiscalizar prestadoras de serviços de internet e formado majoritariamente por republicanos. A nova lei revogava as regras estabelecidas pelo então presidente, o democrata Barack Obama. Desde então senadores e deputados democratas tentam reverter à dentro do Congresso americano.

Agora, para que a nova regra seja barrada é preciso que os democratas consigam a maioria dos votos dos membros da Câmara dos Deputados.

Segundo estimativa da Bloomberg, 50 parlamentares já se disseram favoráveis a votação contra o fim da neutralidade da rede. Manobra semelhante já aconteceu no Senado, onde os parlamentares foram favoráveis por revogar a decisão do FCC.

Em paralelo, empresas de internet, além de 22 estados e o Distrito de Colúmbia ingressaram com ações para contestar a decisão do órgão regulador. Mas especialistas acreditam que é a pressão popular que deve decidir pelo retorno das antigas normas de neutralidade da rede.

“Os consumidores querem uma internet aberta. Eles não querem que seus provedores de banda larga bloqueiem sites ou censurem conteúdo, e essa agência deu aos provedores de banda larga o direito legal de fazer isso. Eu acho que isso é loucura”, defende Jessica Rosenworcel, uma das comissárias democrata que votou contra a nova lei.Já o presidente da FCC, líder do processo que garantiu a nova regra, o republicano Ajit Pai, acredita no efeito contrário. “Isso significará acesso à internet melhor, mais rápida e mais barata para os consumidores e mais competição”, disse Pai em entrevista coletiva em 7 de junho em Washington.