Idec vê práticas abusivas em serviços como Netflix

Problemas vão de restrição à liberdade de escolha ou mesmo a gravação do vídeo em DVD

São Paulo – A política comercial e os mecanismos antifraude adotados pelos provedores de conteúdo over-the-top (OTT) estão na mira de entidades de defesa do consumidor. O Idec, por exemplo, considera algumas dessas práticas abusivas.

Nesta sexta-feira, 27, o órgão divulgou nota afirmando que constatou irregularidades nos serviços prestados pelos quatro principais provedores de vídeo online do País: Netflix, NetMovies, Saraiva Digital e Sunday TV (antiga Terra TV Video Store).

Segundo o Idec, os problemas vão de restrição à liberdade de escolha, causados pelo uso de travas tecnológicas que impedem a reprodução do conteúdo adquirido pelo assinante em mais de três aparelhos, ou mesmo a gravação do vídeo em DVD.

Outro problema apontado pela entidade é com relação ao fato de o consumidor não ter a opção de assistir aos vídeos em diversas marcas de smart TVs. A entidade de defesa do consumidor alega ter encontrado casos nos quais apenas uma marca de TV, ou apenas um sistema operacional de computador, permite a transmissão do conteúdo. “As empresas oferecem filmes que só podem ser reproduzidos em determinado software ou sistema operacional proprietário que, se o consumidor não tiver, significarão uma clara limitação à fruição total do conteúdo adquirido, o que contribui para o monopólio das grandes empresas de tecnologia”.

O Idec também relata ter encontrado indícios de práticas abusivas, como a assinatura contínua, por exemplo. Isso ocorre geralmente em casos nos quais o consumidor ganha um mês de experiência gratuita dos serviços e, caso não o cancele, a assinatura é feita automaticamente e as mensalidades começam a ser cobradas. “Nesse caso, o consumidor não deu sua autorização expressa para contratar o serviço, ficando automaticamente vinculado à empresa. O correto seria avisar o consumidor e solicitar sua autorização imediatamente antes de começar a cobrar”.

Um terceiro problema apontado na pesquisa é a prática da publicidade enganosa. A Netflix e NetMovies anunciam serviço ilimitado sem oferecê-lo realmente. A Netflix pode cancelar ou restringir o serviço, a qualquer momento, de acordo com cláusula de seu contrato. E a NetMovies oferta 35 mil filmes para serem vistos “à vontade”, quando na verdade, são apenas 5 mil títulos, que compõem seu acervo digital, que estão nessa condição. Os 35 mil se referem à disponibilidade de filmes em DVD. O advogado do Idec destaca que a oferta, como colocada, gera confusão no entendimento do consumidor, criando a expectativa de acessar um catálogo maior que o que realmente está disponível.