Governo deve enquadrar tablets na Lei do Bem, diz Receita

Lei deve garantir alíquota zero para PIS e Confins

Brasília – A Receita Federal já concluiu os estudos para incluir os tablets nos benefícios fiscais da chamada Lei do Bem, de 2005, que garantem alíquota zero para PIS/Cofins, disse nesta quinta-feira o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Segundo ele, foi necessário fazer um enquadramento, pois os tablets são um produto novo, diferente dos computadores e outros bens de informática contemplados pela Lei do Bem.

Barreto disse que depois que os estudos acabarem de ser analisados pelo Ministério da Fazenda, a inclusão dos tablets na lei constará de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso.

A chinesa Foxconn já anunciou a intenção de abrir uma fábrica de tablets no Brasil, onde seriam produzidos aparelhos iPad para a norte-americana Apple.