Governo avalia se restrição a capital estrangeiro vale para sites

O governo estuda se restrição válida para veículos de comunicação poderá ser aplicada a sites de notícias

Brasília – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (14) que o governo avalia se a restrição a capital estrangeiro para veículos de comunicação, como prevê a Constituição Federal, poderá ser aplicada a sites de notícias. A questão, segundo ele, precisa ser mais discutida, uma vez que ainda não há posição definida sobre o assunto.

“Eu recebi uma demanda da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão] sobre o assunto. Vou pedir parecer da Advocacia-Geral da União, que já recebeu demanda semelhante”, disse o ministro. “A restrição está prevista na Constituição. Precisamos agora saber se sites noticiosos podem ser considerados veículos de comunicação”, acrescentou. “E precisamos saber se o que parece veículo, tem cheiro de veículo, é realmente um veículo de comunicação”, acrescentou.

Paulo Bernardo informou que a revisão da proposta de mudança do marco regulatório da mídia eletrônica já foi concluída e seguirá para consulta pública, mas só depois de passar pelo crivo de ministros e da presidente Dilma Rousseff. Ele explicou que essa revisão se limita a regulamentar o que já está previsto na Constituição, e que, de forma nenhuma, tratará de censura.