Google publica carta pedindo mudanças nas leis de vigilância

Carta foi postada no blog de políticas públicas. Nela, Google afirma que legislação precisa ser adaptada

São Paulo – Hoje, em meio aos protestos virtuais contra vigilância em massa, o Google escreveu oficialmente sobre o assunto em seu blog de políticas públicas.

Assinado pela lobista e vice-presidente de Políticas Públicas do Google, Susan Molinari, o texto pede reformas nas leis de vigilância do país.

Na carta, a executiva diz que o Google compreende as ameaças que cercam os Estados Unidos e outros países do mundo. “Mas nós acreditamos fortemente que os programas de vigilância deveriam operar sob uma margem legal”, afirma.

Leia abaixo a íntegra:

É hora de reformar as leis de vigilância governamental.

As revelações sobre vigilância do governo – tanto nos Estados Unidos quanto no mundo – nos últimos oito meses acenderam um sério e atrasado debate sobre a natureza e o escopo das leis e programas existentes. Hoje, muitas organizações e companhias estão participando do “O dia em que revidamos”, uma série de eventos e campanhas de conscientização ressaltando a urgente necessidade de uma reforma na vigilância ao redor do mundo.

O Google reconhece as ameaças reais que os Estados Unidos e outros países encaram, mas nós acreditamos fortemente que programas de vigilância governamentais deveriam operar sob uma margem legal, dentro de limites estabelecidos, finamente alinhados, transparentes e sujeitos à supervisão.

Em dezembro, juntos com outras companhias de tecnologia, nós mostramos uma série de princípios para uma reforma na vigilância governamental que vislumbram várias das preocupações recentes sobre o assunto. No congresso, o Representante Sensenbrenner (Republicano do Wisconsin) e o Senador Leahy (Democrata de Vermont) introduziram uma legislação – o USA Freedom Act – que iria falar sobre muitos desses princípios. Assim como os dois notaram nessa legislação, os programas de vigilância do governo “têm um alto custo para os direitos de privacidade dos americanos, interesses econômicos e posicionamento na comunidade internacional”.

O USA Freedom Act reflete algumas das principais recomendações feitas pelo presidente da Review Group on Intelligence Communications and Technologies assim como a Privacy and Civil Liberties Oversight Board. Nós apoiamos essa legislação e nós pedimos ao Congresso que a torne lei.

Mas há mais que pode ser feito quando consideramos reformas nas leis de vigilância. O congresso deveria atualizar a Electronic Communications Privacy ACT (ECPA) para exigir que entidades governamentais tenham um mandado antes que possam pedir para empresas online para que elas revelem o conteúdo das comunicação de seus usuários. A legislação introduzida pelos Senadores Leahy e Lee (Republicanos de Utah) no Senado e pelos Representantes Yoder (Republicano do Kansas), Graves (Republicano de Georgia) e Polis (Democarata do Colorado) no Congresso atingiriam esse objetivo. Mais de 100 companhias, associações de comércio e grupos de consumo – além de 100 000 americanos – assinaram em apoio à ECPA, que não reflete mais as expectativas de privacidade dos usuários.

Nós iremos continuar pressionando o Congresso para que essas importantes medidas sejam adotadas, o que iria representar um progresso significativo dentro das fronteiras de esforço para que a reforma governamental das leis de vigilância aconteça. Se você quer receber atualização nossas, por favor, visite o google.com/takeaction e faça uma inscrição.