Facebook pagará US$ 550 mi para encerrar ação sobre reconhecimento facial

Empresa teria violado a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois, uma das mais severas nos EUA

Nova York – O Facebook concordou em pagar US$ 550 milhões para resolver uma ação coletiva sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial em Illinois, dando aos grupos de privacidade uma grande vitória que novamente levantou questões sobre as práticas da rede social.

O caso surgiu do serviço de rotulagem de fotos do Facebook, o Tag Suggestions, que usa software de biometria facial para sugerir os nomes das pessoas nas fotos dos usuários.

O Facebook brigou sem sucesso para convencer a Suprema Corte dos EUA a inviabilizar o caso de ação coletiva. Os usuários alegaram que a tecnologia de digitalização de fotos da empresa violou uma lei de Illinois ao coletar e armazenar dados biométricos sem sua permissão.

“Decidimos buscar um acordo, pois era do interesse de nossa comunidade e de nossos acionistas ultrapassar esse assunto”, afirmou o Facebook.

 

O acordo, que exige a aprovação de um juiz, evitará um julgamento que possa ter exposto a empresa de redes sociais a bilhões de dólares em danos, e está sendo considerado um dos maiores acordos de privacidade do consumidor na história dos Estados Unidos.

Levar o caso a julgamento seria arriscado porque, de acordo com a lei de Illinois, a empresa poderia ser multada de US$ 1.000 a US$ 5.000 cada vez que a imagem de uma pessoa for usada sem consentimento. Se o Facebook tivesse perdido, poderia ter sido obrigado a pagar US$ 6 bilhões, de acordo com Matthew Schettenhelm, analista da Bloomberg Intelligence e do governo.

Embora o Facebook tenha enfrentado controvérsias sobre privacidade praticamente desde o início, a empresa passou por um escrutínio particularmente severo nos últimos anos, tanto nos EUA quanto na Europa.

O Facebook chegou a um acordo histórico de US$ 5 bilhões, em julho passado,com a Federal Trade Commission dos EUA para concluir uma investigação sobre suas práticas de privacidade decorrentes do escândalo da Cambridge Analytica, que veio à tona no início de 2018.

A empresa também está enfrentando processos em Nova York, Califórnia, Massachusetts e outros estados americanos sobre suas práticas de compartilhamento de dados de terceiros.

Casos de violação de privacidade de consumidores em tribunais dos EUA ocasionalmente conseguiram fazer com que as empresas de internet alterassem suas políticas, mas raramente provocavam pagamentos de mais de US $ 10 milhões.

O processo de digitalização de fotos foi apresentado sob a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois de 2008, consideradas as leis mais severas do gênero nos EUA.

“A biometria é um dos dois principais campos de batalha, juntamente com a geolocalização, que definirão nossos direitos de privacidade para a próxima geração”, disse Jay Edelson, advogado de Chicago que representa os consumidores que processaram a empresa de Mark Zuckerberg, através de um comunicado.

Por vários anos, o Facebook incentivou os usuários a marcar as pessoas nas fotografias que eles carregam em suas postagens pessoais e a rede social armazena as informações coletadas. A empresa usou um programa chamado DeepFace para combinar com outras fotos de uma pessoa.