Coleta de dados pela NSA é suspensa por falta de acordo com o Senado dos EUA

Recurso que autorizava as ações da NSA expirou na madrugada desta segunda-feira (1)

A Câmara Alta do Congresso dos Estados Unidos aprovou na noite de domingo (31) um projeto de lei que acaba com o programa de recolhimento de dados dos cidadãos da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA em inglês). Os congressistas mantiveram, no entanto, as disposições da Lei Patriota, cuja vigência acabou nesta segunda-feira (1) uma vez que não foi votada a sua continuidade.

A Casa Branca acusou o Senado americano pela falha “irresponsável” ao não evitar a interrupção das operações de vigilância contra o terrorismo e afirmou esperar que o problema seja rapidamente corrigido.

“Apelamos ao Senado para que garanta que este lapso temporal irresponsável seja tão curto quanto possível”, afirmou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, em comunicado.

Conhecida como a Lei da Liberdade dos Estados Unidos, o texto da Lei Patriota reuniu os 60 votos necessários para continuar com o processo, cuja última votação deveria acontecer até ao final desse domingo para que os instrumentos de vigilância antiterrorista em vigor não fossem suspensos com a expiração dos dispositivos legais.

Porém, o Senado fracassou em terminar o processo a tempo o que levou a Casa Branca a apelar aos parlamentares para que assegurem que a ausência de autorização para o recolhimento de dados de conversas telefônicas dure o “menos tempo possível”.

“Numa matéria tão crucial como a nossa segurança nacional, os senadores devem colocar de lado as suas motivações partidárias e agir rapidamente”, acrescenta a nota da Casa Branca.

A Casa Branca tinha advertido que todos os servidores da NSA que recolhem dados das conversas telefônicas americanas – hora, duração, número marcado – deixariam de trabalhar às 00h01 (horário local) caso o Senado não prolongasse a autorização legal do programa.