Companhias aéreas ficarão isentas de custos de limpeza pelo 11/9

A determinação foi feita em corte de apelação dos Estados Unidos

A American Airlines, a United e o arrendatário do World Trade Center não terão de pagar ao proprietário do empreendimento os custos de limpeza ambiental em razão dos ataques com os aviões sequestrados em 11 de Setembro de 2001, determinou nesta sexta-feira uma corte de apelações dos Estados Unidos.

O Segundo Circuito da Corte de Apelações dos Estados Unidos em Nova York disse que os ataques foram um ato de guerra, isentando os réus de responsabilidade, conforme a lei baixada em 1980 para lidar com os riscos ambientais e de saúde causados por poluição industrial.

A incorporadora Cedar & Washington Associates entrou com uma ação na Justiça em 2008 para reaver custos associados com a remoção de asbestos, fibra de vidro e outras partículas durante a reforma de um edifício de apartamentos de 12 andares perto do local em Manhattan onde as torres gêmeas do World Trade Center foram destruídas.

O Ato Federal de Responsabilidade, Compensação e Resposta Ambiental (Cercla) tem exceções quanto à responsabilidade, incluindo em atos de guerra.

“Os ataques tiraram dos réus todo o controle sobre os aviões e os edifícios… e impuseram responsabilidade única pelo evento e consequências ambientais aos fanáticos cujos atos os réus, nos termos do Cercla, não tinham como prever ou impedir”, escreveu o juiz Dennis Jabos no parecer do tribunal.

O parecer confirmou uma decisão de 2013 do juiz distrital federal Alvin Hellerstein.

Advogados da Cedar & Washington não puderam ser localizados de imediato para comentar.

Os atentados, em que os sequestradores assumiram o controle de aviões da American e United, mataram cerca de 3.000 pessoas em Nova York, Washington e na Pensilvânia.

Os réus incluem as companhias aéreas, suas controladoras AMR Corp e United Continental Holdings, a Autoridade Portuária de Nova York & Nova Jersey e Larry Silverstein, arrendatário dos imóveis do World Trade Center.