Brasil e Alemanha se unem por resolução para Internet

Proposta brasileira na ONU será agora dividida com o governo alemão, também atingido diretamente pela espionagem da NSA

Brasília – O Brasil conseguiu nesta sexta-feira, 25, o apoio da Alemanha para tentar aprovar nas Nações Unidas uma resolução a favor da privacidade na Internet. Proposta inicialmente brasileira, a resolução será agora dividida com o governo alemão, também atingido diretamente pela espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês). Nesta sexta, o Itamaraty confirmou que deverá reescrever com os alemães o primeiro rascunho de uma resolução a ser apresentada à Assembleia Geral.

A decisão alemã de unir esforços com o Brasil foi revelada pela revista americana Foreign Policy. Representantes dos dois países na ONU se reuniram esta semana em Nova York com diplomatas de outros países europeus e latino-americanos e decidiram dar força à resolução, proposta pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso na abertura da assembleia geral, em setembro.

A proposta brasileira foi recebida inicialmente com desconfiança, especialmente entre os países mais ricos. Havia o temor de que uma algum tipo de regulamentação pudesse, na verdade, virar uma espécie de censura nas comunicações, especialmente na Internet.

No entanto, as recentes revelações de que Alemanha e França também foram espionados – não apenas a população, mas empresas e até a chanceler alemã, Angela Merkel – mostraram que a indignação brasileira não era vã. Nesta sexta, o jornal britânico The Guardian revelou ainda que Brasil, França, Alemanha e México seriam apenas alguns dos governos, aliados ou não, que teriam sido espionados pelos americanos. Pelo menos outros 35 países foram monitorados.

A proposta inicial do Brasil é expandir os direitos à privacidade previstos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos — os outros dois são a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Criado em 1966, o pacto diz que “ninguém será objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem de ataques ilegais à sua honra e reputação”. Diz, ainda, que quem sofrer esse tipo de ingerência terá que estar protegido pela lei.

A intenção dos governos brasileiro e alemão é não citar, em nenhum momento, o caso de espionagem e não apontar os americanos como grandes vilões. A resolução deve, inicialmente, ampliar a proteção para as comunicações online, que não existiam quando o Pacto foi criado.

A versão final do texto ainda está sendo negociada e deve ser passada pelos diversos países que compõe a Assembleia Geral para que se obtenha um texto palatável a maioria. A proposta deve ser votada ainda este ano.