Brasil descarta retaliar Reino Unido por caso David Miranda

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afastou hoje (21) a possibilidade de o Brasil adotar medidas de retaliação ao Reino Unido, depois...

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afastou hoje (21) a possibilidade de o Brasil adotar medidas de retaliação ao Reino Unido, depois da retenção, por quase nove horas, do brasileiro David Miranda, no Aeroporto de Heathrow, em Londres.

Porém, Patriota reiterou que o governo brasileiro aguarda a liberação do material de Miranda que foi apreendido no aeroporto, assim como explicações sobre o episódio.

“A nossa expectativa é que esse seja um fato isolado, que não voltará a se repetir”, disse o chanceler, referindo-se à decisão do Brasil de não adotar medidas de retaliação ou reciprocidade aos britânicos, como o aumento do rigor na entrada de cidadãos do Reino Unido em território brasileiro. A entrevista de Patriota ocorreu após reunião com o chanceler do Níger, Mohamed Bazoum, no Palácio Itamaraty.

Patriota detalhou a conversa que teve, por telefone, segunda-feira (19) com o chanceler britânico, William Hague. Na conversa, que durou cerca de dez minutos, Patriota “protestou” contra a detenção de Miranda, lembrando que esse tipo de ação é “contraproducente e não contribui para uma ação internacional coordenada”.

O chanceler disse também que ressaltou “o forte compromisso do Brasil com a defesa dos direitos civis e das liberdades individuais”.

A ideia de medidas de reciprocidade consular em relação ao Reino Unido foi descartada porque o caso de Miranda é considerado isolado e único. O brasileiro é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, do diário inglês The Guardian, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano. O assunto é tratado pelas autoridades como tema político, e não técnico-consular.

No ano passado, o governo do Brasil exigiu da Espanha um tratamento respeitoso aos cidadãos brasileiros que viajam para cidades espanholas. Na ocasião, houve relatos de discriminação e maus-tratos a brasileiros. O Brasil adotou a chamada reciprocidade, aumentando o rigor na entrada de espanhóis em território brasileiro. Na ocasião, os especialistas avaliaram que a situação era, sobretudo, técnica, pois ocorria com frequência e de forma sistemática.

Porém, Patriota disse que o esforço do governo brasileiro é para a devolução do equipamento de Miranda apreendido no aeroporto de Londres. No momento em que o brasileiro foi retido, os agentes britânicos apreenderam um computador portátil, um pendrive, jogos eletrônicos e um telefone celular.

O brasileiro foi detido no último dia 18 sob a Cláusula 7 da Lei Antiterrorismo. A Cláusula 7 da Lei Antiterrorismo permite à polícia britânica deter qualquer pessoa na fronteira do Reino Unido, sem necessidade de apresentar uma causa provável, e mantê-la detida por até nove horas, sem justificativa adicional.

De acordo com a lei britânica, o detido deve responder a todas as perguntas, mesmo sem advogado presente. É considerado crime para o detento recusar-se a responder às perguntas – independentemente dos motivos da recusa – ou não cooperar plenamente com a polícia.