Anatel discutirá mudanças para código de operadoras

A reunião está marcada para a tarde do dia 11 de julho, em Brasília

São Paulo – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai discutir em audiência pública a proposta de mudança dos regulamentos de numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e de administração dos recursos de numeração. A reunião está marcada para a tarde do dia 11 de julho, em Brasília. A documentação sobre o tema está disponível no site da agência (www.anatel.gov.br), referente à “Consulta Pública nº 25”.

A Anatel explica que a proposta pretende “possibilitar a alocação eficiente dos Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)”. O CSP é o código de dois dígitos, tanto da telefonia fixa quanto móvel, para selecionar a operadora na hora de fazer chamadas de longa distância.

Uma das alterações previstas é o fim da obrigatoriedade de sorteios para a autorização de uso do CSP, permitindo que a agência possa licitá-los no futuro. Outra sugestão é a dispensa de uso do CSP para as prestadoras com participação de mercado inferior a 0,1% na região do Plano Geral de Outorgas (PGO) em que atuam.

Contribuições e sugestões sobre o tema podem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel. Também serão consideradas as manifestações por carta, fax ou para o e-mail biblioteca@anatel.gov.br.

Regimento interno

A Anatel também informou nesta quinta-feira que o Conselho Diretor decidiu dar mais prazo para os debates da “Consulta Pública nº 20”, que trata da proposta de alteração do seu regimento interno. Originalmente, a consulta pública seria encerrada em 6 de julho. Agora, o novo prazo para envio de contribuições e sugestões é 9 de setembro.

Segundo a Anatel, entre os principais objetivos da proposta estão a modernização da estrutura da agência, adequando-a à convergência tecnológica; divisão das competências por processos e não mais por serviços; alocação das principais atividades em superintendências diferentes, para descentralização do poder decisório; e criação de mecanismos para aperfeiçoar a interação entre as superintendências.