Saiba como declarar atividade rural no IR 2008

1.    Atividades Consideradas Rurais

São consideradas rurais as seguintes atividades:

I – agricultura (cultura do solo, seja qual for a natureza do produto cultivado);

II- pecuária (criação, recria ou engorda de animais de qualquer espécie);

III – exploração das indústrias extrativas vegetal e animal;

IV – exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais;

V – transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador e seus familiares e empregados, dentro do imóvel rural, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades agropastoris, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na propriedade rural explorada, tais como:

a)   beneficiamento de produtos agrícolas:

– descasque de arroz e de outros produtos semelhantes;

– debulha de milho;

– conservas de frutas;

b)   transformação de produtos agrícolas:

– moagem de trigo e de milho;

– moagem de cana-de-açúcar para produção de açúcar mascavo, melado e rapadura;

– grãos em farinha ou farelo;

c)   transformação de produtos zootécnicos:

– produção de mel acondicionado em embalagem de apresentação;

– laticínio (pasteurização e acondicionamento de leite; transformação de leite em queijo, manteiga e requeijão);

– produção de sucos de frutas acondicionados em embalagem de apresentação;

– produção de adubos orgânicos;

d)   transformação de produtos florestais:

– produção de carvão vegetal;

– produção de lenha com árvores da propriedade rural;

– venda de pinheiros e madeira de árvores plantadas na propriedade rural;

VI – cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização;

VII – a captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca etc.), inclusive exploração em regime de parceria.

Se a transformação dos produtos não se enquadrar nas condições mencionadas no item V, a pessoa física será considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo os rendimentos descaracterizados como atividade rural e tributados na pessoa jurídica.

Nota

Não são consideradas atividades rurais:

a)   a industrialização de produtos típicos do setor secundário da economia, ainda que obtidos com matéria-prima exclusivamente da propriedade explorada, tais como bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em máquinas industriais, fabricação de vinho com uvas ou frutas;

b)   a comercialização de produtos rurais de terceiros e a compra e venda de rebanho com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias nos demais casos;

c)   o beneficiamento ou industrialização de pescado in natura.

2.    Apuração do Resultado

2.1 Escrituração do livro Caixa

O resultado da exploração da atividade rural por pessoas físicas deve ser apurado mediante escrituração de livro Caixa, que não precisa ser autenticado por órgão público, mas deve ter suas folhas numeradas seqüencialmente e conter, no início e no encerramento, anotações em forma de “Termos” que identifiquem o contribuinte e a finalidade do livro.

A escrituração desse livro:

a)   deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram o resultado da atividade rural, relativos a todas as unidades rurais exploradas pelo contribuinte, de modo a permitir a apuração do resultado;

b)  não pode conter intervalos em branco, entrelinhas, borraduras, raspaduras ou emendas;

c)   pode ser feita por meio de sistema de processamento eletrônico, em formulários contínuos, com suas subdivisões numeradas, em ordem seqüencial ou tipograficamente;

d)  deverá ser realizada até a data prevista para a entrega tempestiva da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário correspondente.

Para a pessoa física residente no Brasil, a Receita Federa do Brasil disponibiliza em seu endereço eletrônico (www.receita.fazenda.gov.br) o programa “Livro Caixa da Atividade Rural”, que permite a escrituração pelo sistema de processamento eletrônico. Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos automaticamente para a Declaração de Ajuste Anual.

Notas

(1) As receitas e as despesas lançadas no livro Caixa devem ser comprovadas mediante documentação idônea que identifique o adquirente dos bens ou o beneficiário do pagamento das despesas, o valor e a data da operação, devendo essa documentação ser mantida à disposição da fiscalização enquanto não ocorrer a decadência ou prescrição (veja os subitens 3.3 e 3.4).

(2) No caso de exploração de uma unidade rural por mais de uma pessoa física (nas condições informadas no subitem 2.4), cada contribuinte deve escriturar livro Caixa próprio, que abranja os valores relativos à sua participação no resultado, acompanhada da respectiva documentação comprobatória (referida na nota anterior), por meio de cópias, quando for o caso.

2.2 Dispensa de escrituração

Quando a receita bruta auferida no ano-calendário não exceder a R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), será facultada a apuração do resultado mediante prova documental, dispensada a escrituração do livro Caixa.

Considera-se prova documental aquela baseada em documentos nos quais fiquem comprovados e demonstrados os valores das receitas recebidas, das despesas de custeio e dos investimentos pagos no ano-calendário.

Em caso de opção por essa alternativa, o resultado negativo apurado não poderá ser compensado. Mesmo que não esteja obrigado a manter escrituração do livro Caixa, o contribuinte deve, quando solicitado pela autoridade fiscal, comprovar a veracidade das receitas e das despesas por meio de documentação hábil e idônea que identifique o adquirente dos bens ou o beneficiário do pagamento das despesas, o valor e a data da operação.

2.3 Arbitramento do resultado por falta de escrituração

A ausência de escrituração implicará o arbitramento do resultado à razão de 20% (vinte por cento) da receita bruta do ano-calendário, exceto na hipótese tratada no subitem 2.2.

2.4 Exploração de um mesmo imóvel rural por mais de uma pessoa

Os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural deverão apurar o resultado, separadamente, na proporção dos rendimentos e das despesas que couberem a cada um, devendo essa condição ser comprovada documentalmente (mediante contrato escrito).

Na hipótese de parceria rural, somente serão considerados como provenientes da atividade rural os rendimentos para cuja obtenção o parceiro houver assumido os riscos inerentes à exploração da respectiva atividade.

Se o contrato assegurar remuneração ao proprietário do imóvel rural independentemente da produção, tal remuneração será tratada como aluguel ou arrendamento, sujeitando-se à tributação, no carnê-leão e na Declaração de Ajuste, se o proprietário do imóvel for pessoa física.

2.5 Resultado produzido por imóvel rural de propriedade comum do casal

O resultado da atividade rural produzido em unidade rural comum ao casal, em decorrência do regime de casamento, deve ser apurado e tributado pelos cônjuges proporcionalmente à sua parte.

Opcionalmente, o resultado da unidade rural comum poderá ser apurado e tributado englobadamente na declaração de um dos cônjuges.

Notas

O resultado obtido por um dos cônjuges nas condições de arrendatário ou parceiro, quando o imóvel não pertencer ao casal, deve ser tributado integralmente pelo titular dessa atividade, salvo no caso de opção pela declaração em conjunto.

3.    Receita Bruta da Atividade Rural

3.1 Valores integrantes

A receita bruta da atividade rural é constituída pelo montante das vendas dos produtos oriundos das atividades rurais definidas no item 1, exploradas pelo próprio vendedor, sem exclusão do ICMS e do Funrural.

Integram também a receita bruta da atividade rural:

a)   os valores recebidos de órgãos públicos, tais como auxílios, subvenções, subsídios, Aquisições do Governo Federal (AGF) e as indenizações recebidas do Proagro;

b)   o montante ressarcido ao produtor agrícola pela implantação e manutenção da cultura fumageira;

c)   os valores recebidos pela venda de bens utilizados exclusivamente na atividade rural (tais como tratores, implementos agrícolas, máquinas etc.), exceto o valor da terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de arrendamento mercantil (leasing) e consórcio;

d)   o valor de produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento;

e)   o valor pelo qual o subscritor transfere os bens utilizados na exploração da atividade rural e os produtos e os animais dela decorrentes, a título de integralização de capital.

Os rendimentos auferidos pelo usufrutuário que exerça atividade rural no imóvel objeto do usufruto também devem integrar o resultado da atividade rural (“Perguntas e Respostas – IRPF/2007 da RFB” – Questão 446). Se o usufrutuário não exercer atividade rural, os rendimentos decorrentes de propriedade rural objeto de usufruto não serão considerados integrantes da atividade rural e deverão ser tributados na fonte (se recebidos de pessoa jurídica) ou no carnê-leão (se recebidos de pessoa física) e na Declaração de Ajuste.

Notas

(1) Na alienação de imóveis rurais, a parcela do preço correspondente às benfeitorias será computada:

a)   como receita da atividade rural, quando o seu valor de aquisição houver sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural;

b)   como valor da alienação, nos demais casos, hipótese em que o resultado apurado na alienação do imóvel todo (terra nua e benfeitorias), quando positivo (lucro), será tributável como ganho de capital.

(2) Não são considerados integrantes da atividade rural:

I – as receitas provenientes de:

a)   aluguel ou arrendamento de máquinas e equipamentos agrícolas e pastagens e prestação de serviços de transporte de produtos de terceiros, as quais devem ser incluídas com os demais rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, sujeitando-se, inclusive, ao recolhimento mensal do imposto (carnê-leão), quando recebidas de pessoas físicas;

b)   venda de recursos minerais extraídos de propriedade rural, tais como metal nobre, pedras preciosas, areia, aterro, pedreiras;

c)   venda de produtos agropecuários recebidos em herança ou doação, quando o herdeiro ou donatário não explore atividade rural;

d)   aplicações financeiras de recursos no período compreendido entre dois ciclos de produção;

e)   prêmios ganhos a qualquer título pelos animais que participarem em concursos, competições, feiras e exposições;

f)    prêmios recebidos de entidades promotoras de competições hípicas pelos proprietários, criadores e profissionais do turfe;

g)   receitas da exportação do turismo rural e hotel-fazenda;

II – o ganho auferido por proprietário de rebanho entregue, mediante contrato por escrito, à outra parte contratante (simples possuidora do rebanho) para o fim específico de procriação, ainda que o rendimento seja predeterminado em número de animais;

III – o valor de venda da terra nua, devendo o resultado positivo apurado em tal operação ser tributado como ganho de capital.

3.2 Vendas para recebimento a prazo

Nas vendas para recebimento a prazo, serão computadas como receitas as parcelas efetivamente recebidas.

No caso de aquisição de bens por meio de permuta com produtos rurais, quando ficar caracterizado o pagamento parcelado, os valores correspondentes aos produtos rurais entregues serão considerados receita no mês relativo ao pagamento de cada parcela.

3.3 Comprovação

A receita bruta da atividade rural decorrente da comercialização dos produtos deverá ser sempre comprovada por documentos usualmente utilizados nessas atividades, tais como Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de Entrada, Nota Promissória Rural vinculada à Nota Fiscal de Produtor e demais documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais e do Distrito Federal.

Quando a receita bruta da atividade rural for decorrente da alienação de bens utilizados na exploração da atividade rural, a comprovação poderá ser feita por documentação hábil e idônea, da qual necessariamente constem o nome, o CPF ou CNPJ e o endereço do adquirente ou do beneficiário, bem como a data e o valor da operação em moeda corrente nacional.

3.4 Adiantamentos recebidos por conta de safra não colhida

Os adiantamentos de recursos financeiros recebidos por conta de contrato de compra e venda de produtos agrícolas para entrega futura serão computados como receita da atividade rural no mês da efetiva entrega do produto.

Observe-se que o valor relativo a adiantamento computado como receita, devolvido após a entrega do produto, constitui despesa no mês da devolução.

Se a devolução ocorrer antes da entrega do produto, esta não constituirá despesa, devendo ser diminuída da importância recebida por conta de venda para entrega futura.

3.5 Vendas com preço final sujeito a variação

Nas vendas de produtos com preço final sujeito à cotação em bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do fechamento da operação compõe o resultado da atividade rural.

4.    Despesas de Custeio e Investimentos

4.1 Dedução das receitas – Valores abrangidos

Na apuração do resultado da atividade rural, serão deduzidos das receitas as despesas de custeio e os investimentos efetivamente pagos, observando-se que:

I – as despesas de custeio são aquelas necessárias à percepção dos rendimentos da atividade rural e à manutenção da fonte produtora, relacionadas com a natureza da(s) atividade(s) rural(is) exercida(s), tais como:

a)   gastos realizados com combustíveis, lubrificantes, salários, aluguéis, arrendamentos, ferramentas e utensílios, corretivos e fertilizantes, defensivos agrícola e animal, rações, vacinas e medicamentos;

b)   impostos (exceto Imposto de Renda), taxas e contribuições para o INSS;

c)   encargos financeiros efetivamente pagos em decorrência de empréstimos contraídos para o financiamento da atividade rural;

II – os investimentos são recursos financeiros efetivamente aplicados durante o ano-calendário com vistas ao desenvolvimento da atividade, para a expansão da produção e melhoria da produtividade, realizados com:

a)   benfeitorias resultantes de construção, instalações, melhoramentos, reparos, bem como de limpeza de diques, comportas e canais;

b)   culturas permanentes, essências florestais e pastagens artificiais;

c)   aquisição de tratores, implementos e equipamentos, máquinas, motores, veículos de carga, utensílios e bens de duração superior a um ano (computadores, telefones, fax etc.), bem como de botes de pesca ou caíque, frigoríficos para conservação de pesca, cordas, anzóis, bóias, guinchos e reformas de embarcações;

d)   animais de trabalho, produção e engorda;

e)   serviços técnicos especializados, devidamente contratados, que visem a elevar a eficiência do uso dos recursos da propriedade ou exploração rural;

f)    insumos que contribuam destacadamente para a elevação da produtividade, tais como reprodutores, matrizes, alevinos e girinos, sementes e mudas selecionadas, corretivos de solo, fertilizantes, vacinas e defensivos vegetais e animais;

g)   atividades que visem especificamente à elevação socioeconômica do trabalhador rural, tais como casas de trabalhadores, prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde;

h)   estradas que facilitem o acesso ou a circulação na propriedade;

i)    instalação de aparelhagem de comunicação, bússola, sonda, radares e energia elétrica;

j)    bolsas para formação de técnicos em atividades rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas.

4.2 Dedução no mês do pagamento

As despesas de custeio e os investimentos são dedutíveis no mês do efetivo pagamento, observado que:

a)   no caso de bens adquiridos por meio de financiamento rural, a dedução ocorrerá no mês do pagamento do bem e não no mês do pagamento do empréstimo;

b)   no caso de bens adquiridos por meio de consórcio ou leasing, considera-se dedutível a despesa no momento do pagamento de cada parcela, ressalvando-se que, no caso de consórcio, o valor das parcelas pagas antes do recebimento do bem somente poderá ser deduzido no ano-calendário em que o bem for recebido;

c)   os bens adquiridos por meio de permuta com produtos rurais que caracterizem pagamento parcelado serão considerados despesa no mês do pagamento de cada parcela, sendo os valores correspondentes aos produtos rurais tributados como receita no mesmo mês.

4.3 Comprovação

As despesas de custeio e os investimentos serão comprovados por meio de documentos idôneos, tais como nota fiscal, fatura, recibo, contrato de prestação de serviços, laudo de vistoria de órgão financiador e folha de pagamento de empregados, de modo que possa ser identificada adequadamente a destinação dos recursos.

5.    Declaração de Ajuste Relativa ao Ano-Calendário de 2007

5.1 Obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo da Atividade Rural

Na apuração do resultado da atividade rural, serão deduzidos das receitas as despesas de custeio e os investimentos efetivamente pagos, observando-se que:

A apuração do resultado da atividade rural explorada por pessoa física deverá ser demonstrada no Demonstrativo da Atividade Rural, cujo preenchimento é obrigatório, caso o contribuinte se enquadre em qualquer uma das seguintes situações:

a)   em 2007 tenha apurado resultado positivo de atividade rural, em qualquer montante, e está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste relativa a esse ano;

b)   o montante da sua participação nas receitas brutas das unidades rurais exploradas individualmente, em parceria ou condomínio, em 2007, tenha sido superior a R$ 78.821,40, caso tenha exclusivamente receitas da atividade rural;

c)   deseje compensar saldo de prejuízo acumulado.

Caso o contribuinte exerça atividades rurais no exterior, deverá preencher as fichas correspondentes à apuração do resultado em cada país, na respectiva moeda (veja item 12).

5.1.1 Formas de apresentação

Lembra-se que a Receita Federal do Brasil impôs a alguns contribuintes a obrigatoriedade de apresentação da declaração somente em meio eletrônico. Entre eles estão aqueles que:

– auferirem receita bruta, proveniente de atividade rural, em valor superior a R$ 78.821,40;

– desejarem compensar, no ano-calendário de 2007 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2007 (a compensação de prejuízos, tratando-se de pessoa física aplica-se, somente, à atividade rural);

– obtiverem resultado positivo da atividade rural.

5.2 Opção pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual Simplificada

Declaração simplificada é a que utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.669,72, em substituição a todas as deduções legais da declaração completa, sem necessidade de comprovação.

Qualquer contribuinte pode optar pela declaração simplificada, exceto aquele que deseje compensar no ano-calendário de 2007 ou posteriores resultado negativo (prejuízo) da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2007 ou compensar imposto pago no exterior. Nesses casos, o contribuinte deve entregar a declaração no modelo completo.

6.    Resultado Tributável

Considera-se resultado da atividade rural a diferença entre os valores das receitas recebidas e das despesas de custeio e dos investimentos pagos no ano-calendário, correspondentes a todas as unidades rurais exploradas pela pessoa física.

Entretanto, à opção do contribuinte, o resultado tributável da atividade rural, quando positivo, limitar-se-á a 20% da receita bruta do ano-calendário, mas sem direito de compensar prejuízos de anos anteriores.

7.    Compensação de Prejuízos

O prejuízo da atividade rural apurado pela pessoa física em um ano-calendário poderá ser compensado com o resultado positivo obtido nos anos-calendário posteriores.

No ano-calendário de 2007, para essa compensação, basta transportar o saldo dos prejuízos constantes do Demonstrativo da Atividade Rural do ano-calendário de 2006.

Para a compensação de prejuízos, a pessoa física deverá:

a)   manter a escrituração do livro Caixa, ainda que esteja dispensada dessa obrigação;

b)   apresentar o Demonstrativo da Atividade Rural juntamente com a Declaração de Ajuste Anual.

Notas

(1) O saldo de prejuízos apurados por contribuinte falecido (ainda não deduzido) poderá ser utilizado pelo meeiro e pelos sucessores legítimos, que continuarem a exploração da atividade rural, após o encerramento do inventário, proporcionalmente à parcela da unidade rural a que corresponder o prejuízo que couber a cada beneficiário.

(2) Se o contribuinte optar pela apuração do resultado mediante arbitramento, à razão de 20% da receita bruta, perderá o direito à compensação do total dos prejuízos.

8.    Tributação na Declaração de Ajuste Anual

O programa compara o resultado apurado após a compensação de prejuízo e o valor correspondente a 20% da receita bruta e indica o menor deles. O resultado, se positivo, é transferido para a ficha “Rendimentos Tributáveis e Deduções” do resumo da declaração completa ou para a Ficha “Resumo da Declaração – Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado” da declaração simplificada.

9.    Bens da Atividade Rural

9.1 Critérios para declarar

Os bens e as benfeitorias utilizados na exploração da atividade rural, exceto a terra nua (veja a nota 3 ao final deste item), devem ser informados no quadro relativo a bens da atividade rural, constante do Demonstrativo da Atividade Rural, observado que:

a)   os adquiridos até 31.12.2006 devem ser relacionados apenas na coluna “Discriminação”, sem o preenchimento da coluna “Valores em Reais”;

b)  os adquiridos a partir de 1º.01.2007 e utilizados exclusivamente na exploração da atividade rural, ainda que sejam considerados despesas no mês do pagamento, devem ser relacionados nas colunas “Discriminação” e “Valores em Reais”;

c)   os adquiridos até 31.12.2006 e alienados em 2007 constarão apenas na coluna “Discriminação”, devendo ser informados a data e o valor de alienação;

d)  os adquiridos e alienados em 2007 constarão apenas na coluna “Discriminação”, devendo ser informados as datas e os valores de aquisições e alienações;

e)   a produção em estoque deverá ser informada apenas na coluna “Discriminação” em quantidade, sem indicação de valor.

Notas

(1) Os valores pagos, relativos a consórcios de bens ainda não contemplados, constantes da declaração do ano-calendário de 2006, devem ser informados no quadro do Demonstrativo da Atividade Rural, acrescidos dos valores pagos em 2007, não podendo ser considerados despesas. Somente após o recebimento do bem, os valores pagos, acrescidos do valor correspondente ao lance, se for o caso, poderão ser considerados como despesa.

(2) O valor liberado de financiamento para custeio e/ou investimento deverá constar do quadro do demonstrativo, enquanto não for aplicado na atividade rural.

(3) A terra nua deverá ser informada somente na “Declaração de Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual (quadro 9 do modelo completo ou verso do modelo simplificado).

(4) O contribuinte obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual e desobrigado do preenchimento do anexo da Atividade Rural poderá declarar os bens destinados à exploração da atividade rural no primeiro exercício em que ficar obrigado à apresentação do Demonstrativo da Atividade Rural (“Perguntas e Respostas – IRPF/2007 da RFB” – Questão 474).

9.2 Tabela de códigos

Tabela de Código do Bem ou Direito

Classe

Código

Tipo

Bens móveis, imóveis e equipamentos utilizados nas atividades rurais

11

Prédios, galpões, estábulos, mangueiras, currais, aviários, comportas e canais, açudes e barragens

12

Instalações para abrigo e/ou tratamentos de animais e cercas

13

Eletrificação rural, telefone, rádio, bússola, sonda e radares

14

Culturas permanentes, essências florestais e pastagens artificiais

15

Produtos estocados

16

Tratores, veículos de carga e utilitários rurais, embarcações, aeronaves de uso agrícola

17

Motores e implementos agrícolas em geral

18

Equipamentos e veículos de tração animal

19

Outros

Poupança vinculada à atividade rural

20

Poupança para aquisição de bens móveis por intermédio de consórcio

Outros bens vinculados à atividade rural

99

Outros

 

10. Preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural

10.1 Algumas observações
Na ficha Dados e Identificação do Imóvel deverão ser identificados o código da atividade rural explorada, o percentual da participação que cabe ao declarante e a condição de exploração, observado o seguinte:
a) deverá ser informado o código da atividade rural explorada conforme o quadro a seguir:

 

Código da atividade rural explorada

10

Agricultura – cultivo do solo, independentemente do produto colhido

11

Pecuária – criação, recriação ou engorda de animais

12

Extração e exploração vegetal e animal

13

Exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, piscicultura, sericicultura etc.

14

Cultura de pequenos animais

15

Captura e venda in natura do pescado

99

Outras

b) se a atividade for exercida em imóvel rural, deverão ser informados também o nome, a localização, a área (hectare) e o nº do imóvel na Receita Federal, observando-se que:

b.1) o percentual de participação na atividade que cabe ao declarante, estipulada em contrato ou outro documento, deve ser indicado:
– no caso de proprietário único, posseiro ou arrendatário: 100;
– no caso de imóvel rural comum ao casal e tributação em nome de cada cônjuge (separadamente): 50;

b.2) deverá ser informada a condição de exploração da atividade com a indicação de um dos seguintes códigos:

Código da condição de exploração

1

Proprietário único ou posseiro

2

Condomínio

3

Parceiro

4

Arrendamento

5

Propriedade comum ao casal

6

Outros

c) devem ser preenchidos dois demonstrativos, um para a atividade rural exercida no Brasil e outro para a atividade rural exercida no exterior.

11. Resultado Não Tributável

O resultado não tributável da atividade rural (indicado na Ficha Apuração do Resultado – Brasil, linha 11) corresponde ao resultado da seguinte operação (números extraídos do exemplo do item anterior):

Total da receita bruta do ano-calendário de 2007, somado aos adiantamentos de recursos financeiros recebidos em 2007, por conta da safra não colhida R$ 253.450,00 (-) Total das despesas de custeio e investimentos efetivamente pagos no ano-calendário de 2007 somado aos adiantamentos recebidos em 2006, realizados como receita com entrega dos produtos em 2007 (R$ 191.566,00) (-) Resultado tributável (R$ 50.690,00) = Resultado não tributável R$ 11.194,00.

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12. Atividade Rural Exercida no Exterior

O resultado da atividade rural exercida no exterior por residentes e domiciliados no Brasil, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, observando-se que:

I – na apuração do resultado da atividade rural exercida no exterior, aplicam-se as mesmas normas previstas para contribuintes que exploram atividade rural no Brasil, focalizadas neste texto, mais as seguintes:

a)   o contribuinte deverá preencher as fichas correspondentes à apuração do resultado em cada país, na respectiva moeda. O resultado da atividade no exterior será convertido da moeda de cada país para o dólar dos Estados Unidos da América e consolidado (soma algébrica), para posterior conversão em reais;

b)   o resultado positivo da atividade rural exercida no exterior, por residente ou domiciliado no Brasil, não poderá ser compensado com o resultado negativo obtido no Brasil. Também não poderá ser compensado o resultado negativo (prejuízo) obtido no exterior com resultado positivo obtido no Brasil;

II – o Imposto de Renda pago no exterior sobre os rendimentos da exploração de atividades rurais poderá ser compensado com o imposto devido no Brasil, sob as seguintes condições:

a)   o valor compensável fica limitado à diferença entre o imposto devido no Brasil, calculado com a inclusão dos rendimentos obtidos no exterior, e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos;

b)   somente poderá ser compensado o imposto pago em país:

b.1) com o qual o Brasil tenha firmado acordos, tratados ou convenções internacionais que prevejam a compensação; ou

b.2) no qual haja reciprocidade de tratamento para o imposto pago no Brasil, comprovada com cópia da lei publicada em órgão de imprensa oficial do país de origem do rendimento, traduzida por tradutor juramentado e autenticada pela representação diplomática do Brasil naquele país, ou mediante declaração deste órgão que ateste a reciprocidade de tratamento tributário; é dispensada a prova por esses meios quando a existência da reciprocidade já tenha sido reconhecida pela Receita Federal do Brasil, por meio de Ato Declaratório, como nos casos dos Estados Unidos da América e do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) (Atos Declaratórios SRF nºs 28/2000 e 48/2000);

c)   não poderá ser compensado o imposto pago no exterior que seja compensável ou restituível no país de origem dos rendimentos;

III – a conversão da moeda do país para dólar dos Estados Unidos da América de que trata o tópico I deve ser feita utilizando-se o valor fixado para este pela autoridade monetária do país onde é exercida a atividade rural para o dia 31.12.2007.

13. Atividade Rural Exercida no Brasil por Residente no Exterior

O resultado decorrente da atividade rural, exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior, apurado por ocasião do encerramento do ano-calendário, constituirá a base de cálculo do imposto e será tributado à alíquota de 15% (quinze por cento), observado o seguinte:

I – a apuração do resultado deverá ser feita por procurador, a quem compete reter e recolher o imposto devido;

II – o imposto apurado deverá ser pago na data da ocorrência do fato gerador;

III – ocorrendo remessa de lucros antes do encerramento do ano-calendário, o imposto deverá ser recolhido no ato sobre o valor remetido por ocasião do evento, exceto no caso de devolução de capital;

IV – na apuração do resultado da atividade rural não são permitidas:

a) opção pelo arbitramento da base de cálculo à razão de 20% (vinte por cento) da receita bruta;

b) compensação de prejuízos apurados.