Procon pede à Polícia investigação criminal contra Empiricus

Segundo o Órgão, a empresa teria cometido infração penal por veicular na internet propaganda abusiva

O Procon-SP entrou com uma representação criminal contra a Empiricus — publicadora de conteúdo sobre investimentos — na segunda-feira, 25, devido o vídeo protagonizado por Bettina Rudolph.

Em documento encaminhado à polícia, o Procon classifica como sendo, em tese,  uma propaganda enganosa e abusiva, passível de infração penal segundo os artigos 37 e 69 do Código de Defesa do Consumidor. É pedida a instauração de inquérito policial, por meio da divisão de crimes contra o consumidor, contra a Empiricus para apuração dos fatos e “adoção das providências cabíveis”. Leia aqui a íntegra do documento.

Em 19 de março, o Procon enviou à empresa uma notificação após a publicidade que viralizou na internet e nas redes-sociais em que Bettina diz ter ganho mais de um milhão de reais em três anos, tendo investindo apenas 1.520 reais.Em resposta, a Empiricus afirmou que havia a comprovação documental que atestava a veracidade das informações veiculadas, e alegou o direito à privacidade, intimidade e sigilo dos envolvidos, assumindo ser um anúncio, que o telespectador teria a opção de não assistir.

Para o Procon-SP, “a empresa violou o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, responderá processo administrativo e poderá ser multada”.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão que regula o mercado de capitais brasileiro, afirmou na quinta-feira (21) que a Empiricus não tem o aval da autarquia para fazer análises de valores mobiliários.

Segundo a Comissão, há um processo administrativo em andamento desde 2018 para avaliar as atividades da empresa. A CVM citou ainda que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu a liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus como analista de valores mobiliários e suspendido as multas aplicadas à empresa.

Em nota, a Empiricus afirmou que já esclareceu o conteúdo da peça em questão “em vários dos seus canais de comunicação. O material tinha caráter de teaser para um curso gratuito de educação financeira, feito por uma diligente equipe de 32 especialistas.”

“A comunicação da empresa replica o modelo amplamente disseminado de publicidade de empresas de publicações financeiras dos Estados Unidos”.

Entenda

Bettina Rudolph relata, no vídeo, que começou a investir aos 19 anos comprando ações na bolsa de valores, com aplicação inicial de 1.520 reais. Ela diz que, em apenas três anos, chegou a mais de um milhão de reais. Ela ainda garante que, seguindo a mesma estratégia de investimento, qualquer pessoa pode ter um lucro similar ao que ela obteve.