Plataforma para aderir a acordo da poupança começa a funcionar nesta terça

Quem entrou com ação na Justiça pela correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 pode aderir ao acordo no site e receber os valores

Brasília – Quem entrou com ação na Justiça pela correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 poderá aderir ao acordo e receber os valores por meio de uma plataforma eletrônica, a partir desta terça-feira (22). O site Pagamento da Poupança disponibiliza informações sobre o acordo, uma assistente virtual para tirar dúvidas dos usuários e uma plataforma para a adesão. 

Mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. O acordo foi fechado em dezembro do ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O acordo foi intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Desde o fim de abril, a plataforma para aderir ao acordo vinha passando por testes.

A expectativa era de que o site fosse oficialmente lançado no fim de maio, em uma cerimônia com a presença do presidente da República, Michel Temer. A ideia é que o governo Temer possa colher os frutos políticos do acordo, que resolve uma disputa bilionária que se arrastou por décadas.

O próprio Temer afirmou, em abril, que o pagamento aos poupadores representará a injeção de 12 bilhões de reais na economia. No entanto, esse valor nunca foi oficialmente confirmado pela Febraban ou pelas entidades de defesa do consumidor.

Como será o pagamento para quem aderir ao acordo

A adesão ao acordo é voluntária. Quem aderir vai ter sua ação extinta na Justiça. Poupadores com ações na Justiça e seus herdeiros têm direito ao pagamento.

Para aderir ao acordo, é preciso acessar a plataformacriar um login com o número do CPF e e-mail e uma senha. No seu perfil de usuário, poupadores, herdeiros ou inventariantes poderão habilitar o acordo da poupança da qual são titulares e acompanhar as habilitações feitas em seu nome.

Advogados e defensores públicos também poderão habilitar acordos de seus clientes no site. No caso das ações coletivas, isso poderá ser feito pelas entidades que ingressaram com a ação.

A plataforma concentrará toda as adesões. Não será possível aderir ao acordo diretamente nos bancos ou em outros canais de atendimento. 

Os pedidos de adesão pelo site serão recebidos em onze lotes, de acordo com o ano de nascimento do poupador.

O 1º lote reúne os poupadores nascidos antes de 1928. O 9º lote reúne os poupadores mais jovens, nascidos após 1964. O 10º lote será de herdeiros ou inventariantes, e o 11º será de pessoas que entraram na Justiça entre janeiro e dezembro de 2016.

Quem aderir ao acordo no site vai gerar um protocolo. Os bancos vão conferir os dados em até 60 dias, para quem apresentar o extrato da poupança, ou em até 120 dias, para quem apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Concluído o processamento, o resultado será comunicado ao poupador ou ao seu advogado, por e-mail. Se a resposta for negativa, o poupador poderá solicitar uma nova análise à Febrapo. Já se a resposta for positiva, o pagamento na conta-corrente será feito em até 15 dias, . 

Os valores pagos vão incluir a correção inflacionária, os rendimentos da poupança e os honorários advocatícios. As regras para o pagamento variam conforme o valor a receber:

Valor a que o poupador tem direito Como será o pagamento
Até R$ 5.000,00 À vista, sem desconto
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 Três parcelas iguais, com desconto de 8%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00 Cinco parcelas iguais, sendo a 1ª em 15 dias e as demais a cada 6 meses, com desconto de 15%
Acima de R$ 20.000,00 Cinco parcelas iguais, sendo a 1ª em 15 dias e as demais a cada 6 meses, com desconto de 19%

Os bancos que aderiram ao acordo

Itaú Unibanco S/A

Banco Bradesco S/A

Banco do Brasil S/A

Banco Santander (Brasil) S/A

BRB – Banco de Brasília S/A

Banco Safra S/A

Banese – Banco do Estado de Sergipe S/A

Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul S/A

Caixa Econômica Federal

Banpará – Banco do Estado do Pará

Banestes S/A – Banco do Estado do Espírito Santo

CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A

Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)

Banco Citibank S.A.

Banco da Amazônia S/A

Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo