O que muda com a nova regra para bagagens aéreas

Medida provisória que segue para sanção presidencial inclui volta de franquia para bagagens com até 23 kg

São Paulo – A gratuidade para bagagens de até 23 kg em voos domésticos deve voltar a vigorar no país. A volta da franquia, derrubada em 2017, consta em um dos artigos da MP 863/2018, aprovada pelo Senado na quarta-feira (22) e que segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O que a nova regra significa para o viajante? Provavelmente, passagens mais caras e impedimento para companhias low cost operarem no país. Geralmente, essas companhias conseguem cobrar um bilhete mais barato ao não permitir o despacho gratuito da bagagem.

É o que acredita Henrique Lian, diretor de relações institucionais da associação de consumidores Proteste. “Principalmente em um ambiente onde as aéreas não vão bem, pressionadas por custos, a perspectiva de passagens mais caras aumenta”.

Sem constar no texto original da MP, cujo objetivo principal é permitir que aéreas com 100% de capital estrangeiro operem no país, a volta da franquia pegou “carona” ao ser proposta pelo relator do projeto e foi aprovada pelos parlamentares.

Bolsonaro já declarou que está “inclinado” a aprovar a volta da regra, derrubada pela resolução 400 da Anac, que promoveu diversos benefícios aos viajantes, como a possibilidade de comprar uma passagem comprada pela internet em até 24 horas. Contudo, o presidente declarou que só deve decidir no limite do prazo que tem para sancionar a medida, 15 dias após a aprovação da MP no Senado. Segundo o presidente, um dos argumentos para que mantenha o artigo é o de que as companhias aéreas não reduziram os preços das passagens, como previsto.

As aéreas reagem à afirmação. Segundo a Abear, em nota, ainda é muito prematuro buscar conclusões acerca do impacto da mudança regulatória nos preços dos bilhetes em geral. “Este é apenas um aspecto de influência limitada a um conjunto específico de tarifas. O forte encarecimento dos principais itens de custos da aviação, bem como o contexto de crise ou baixo crescimento econômico que atinge o país pelo menos nos últimos quatro anos, são muito mais relevantes para a evolução recente dos preços do transporte aéreo doméstico”.

A Abear lembra que, apenas em 2018, o real desvalorizou 14,5% ante o dólar, enquanto o combustível registrou alta de 37,5%, o que pressiona o custo das empresas. “Porque tais percalços fazem parte dessa atividade na própria resolução 400 a Anac estabeleceu prazo de cinco anos para verificar os efeitos das alterações introduzidas, inclusive no comportamento das tarifas”.

É provável que, caso a regra volte a vigorar, seja dado um prazo para que as companhias aéreas se adaptem à nova regra. Com a volta da gratuidade, a bagagem de mão permitida na cabine deve voltar a ter no máximo 5 kg, diz Lian.  Hoje, o limite é de 10 kg.

Caso a nova regra passe a vigorar, quem já comprou a passagem deve se guiar pela regra antiga, mesmo que vá viajar daqui a alguns meses.

Na contramão

De acordo com Lian, a volta da gratuidade para bagagens vai na contramão de uma tendência global. Atualmente, apenas três países ainda não cobram pela bagagem despachada: Venezuela, Rússia e México. “É esquizofrênico que uma medida provisória liberal tenha uma artigo tão anti-liberal”, aponta.

Contudo, Lian afirma que, o fim da franquia de bagagem foi promovido pela Anac “de uma maneira desleixada”. Isso porque a agência de aviação instituiu o fim da franquia de bagagem sem colocar critérios, como limite de preço cobrado, e também regras para soluções de conflitos, normatizados em diversos países onde a franquia deixou de existir. Além disso, nos países onde a gratuidade deixou de existir a fiscalização e punições são reforçadas. O argumento da Anac, à época, foi de que o mercado “se autoregularia”.

“O que está acontecendo hoje é que o passageiro leva uma bagagem de mão maior para não ter de despachar bagagem. Aí se depara na porta do avião com uma aeronave cheia de malas e a opção que a aérea dá é despachar sua mala sem custos. Mas quem pagou pelo despacho se sente injustiçado e lota os juizados dos aeroportos com reclamações”, diz Lian. “Por aqui, foram criadas classes tarifárias promocionais, mas cada empresa tem suas próprias regras. Fica difícil para o consumidor se nortear”.

Como forma de resolver esses conflitos, recentemente a Abear limitou o tamanho de bagagens de mão. As bagagens fora do padrão precisarão ser despachadas nos check-ins das empresas, e o despacho pode custar até 120 reais.  O tamanho padrão para o tipo de bagagem é o mesmo usado pela Associação Internacional de Transporte Aéreo: 55 cm de altura por 35 cm de largura e 25 cm de profundidade.