Nunca declarei um bem. Como regularizo minha situação?

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Pergunta do leitor: Meu primo tem três apartamentos nunca declarados. Como fazer para regularizar minha situação no Imposto de Renda 2018?

Resposta de Valdir Amorim*:

Se o valor total dos 3 apartamentos for superior a R$ 300.000,00, ele é obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual. Portanto, para regularizar a situação, apresente Declarações retificadoras a partir do ano-calendário de aquisição de cada bem, limitadas aos últimos 5 exercícios, ou seja, desde o exercício 2014, ano-calendário 2013.

*Valdir de Oliveira Amorim é coordenador editorial-tributário da IOB da Sage, professor universitário, mestre em Ciências Sociais e Contabilidade, pós-graduado em Direito Tributário, coordenador de cursos de pós-graduação, palestrante, conferencista, mediador em seminários e congressos, doutorando em Contabilidade; especialista há mais de 20 anos em Imposto de Renda, PIS/COFINS, IOF, ITR, CIDE e legislação societária, comercial e tributária.


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