IR 2017: Deficiente visual tem direito à isenção?

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Pergunta do leitor: Sou deficiente visual (visão monocular irreversível). Tenho direito à isenção de Imposto de Renda?

Resposta de Valdir Amorim*:

Sim, você tem direito à isenção do Imposto de Renda. O reconhecimento de isenção deve ser comprovado mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

*Valdir de Oliveira Amorim é coordenador editorial-tributário da IOB da Sage, professor universitário, mestre em Ciências Sociais e Contabilidade, pós-graduado em Direito Tributário, coordenador de cursos de pós-graduação, palestrante, conferencista, mediador em seminários e congressos, doutorando em Contabilidade; especialista há mais de 20 anos em Imposto de Renda, PIS/COFINS, IOF, ITR, CIDE e legislação societária, comercial e tributária.


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