Estou desempregado, mas tenho imóveis. Tenho que declarar?

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Pergunta do leitor: Tenho 56 anos e sempre fiz o meu Imposto de Renda no período em que estava empregado em uma indústria, por 21 anos. Nesse tempo, adquiri dois imóveis.

Estou desempregado há alguns anos e vivendo de “bicos”, e desde então, parei de declarar o IR. Sou obrigado a fazer a declaração de isento ou tenho que fazer uma declaração normal do IR, declarando os dois imóveis?

Resposta de Eduardo Costa da Silva*:

Caso os dois imóveis de sua propriedade possuam valor de aquisição superior a R$ 300.000,00 a apresentação da declaração é obrigatória independentemente de você não ter recebido nenhum rendimento tributável durante o ano de 2017.

Veja detalhes sobre quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2018. Já sobre a declaração anual de isento (DAI), ela foi extinta no ano de 2008. Ou seja, quem não se encaixa nas regras da Receita Federal para declarar o IR, não precisa fazer absolutamente nada.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

O site EXAME vai responder diariamente, entre 1º de março e 30 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie suas perguntas para seudinheiro_exame@abril.com.br.