Declaração do IR terá CPF de dependentes a partir de 16 anos

A obrigatoriedade foi fixada na Instrução Normativa 1548, publicada hoje no Diário Oficial da União

Brasília – A Receita Federal passará a exigir, já na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes.

A obrigatoriedade foi fixada na Instrução Normativa 1548, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo o chefe da Divisão de Cadastro de Pessoa Física da Receita, Valdimir Castro Filho, a medida vai melhorar os controles do Fisco, impedindo, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declaração de IRPF.

A Receita também espera criar uma estatística de dependentes a partir da informação do CPF.

As pessoas que ainda não têm o documento precisam correr para fazer o cadastro porque a entrega da declaração de IR este ano começa dia 1º de março.

Filho acredita que isso não vai ser problema. “Dá tempo. A inscrição no CPF tem muita capilaridade”, afirmou.

Atualmente, qualquer pessoa pode fazer o CPF nas agências dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa.

A Instrução Normativa também abre a possibilidade de a Receita firmar novos convênios para emissão de CPF.

Filho disse que há um projeto em andamento para permitir que os cartórios de São Paulo possam emitir CPF junto com a Certidão de Nascimento.

A ideia, segundo ele, é ampliar a capilaridade para inscrição no CPF.

A Instrução Normativa também consolida várias normas que tratam sobre a emissão do documento e permite que o contribuinte apresente como comprovante de inscrição no CPF o recibo acessado por meio do aplicativo “App Pessoa Física” para dispositivos móveis.

Atualmente, o comprovante deve ser impresso no site da Receita na Internet ou emitido pelas entidades conveniadas com o Fisco.