Consumidor pode recuperar imposto com combustíveis e automóveis

Postos, concessionárias e lojas de auto-peças devem implementar a Nota Fiscal Paulista até final de janeiro

A partir deste mês, os postos de combustíveis, lojas de auto-peças e concessionárias de veículos passam a fazer parte do programa Nota Fiscal Paulista, que permite aos consumidores do estado de São Paulo receber de voltar até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os produtos.

O programa foi lançado em outubro de 2007, contando inicialmente apenas com restaurantes. Atualmente, bares, padarias, lanchonetes, livrarias, opticas, pet shops, além de lojas de diversos ramos, como instrumentos musicais, brinquedos e artigos esportivos já estão cadastrados.

Como participar

A cada compra, basta o consumidor solicitar ao estabelecimento comercial a nota fiscal, informando seu CPF. Em alguns casos, o estabelecimento realiza um cadastro do cliente.

Após receber o imposto do estabelecimento comercial, a Secretaria de Fazenda redireciona ao consumidor a parte que lhe cabe. Para acompanhar os créditos, o consumidor deve acessar o site da Secretária da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e se cadastrar no sistema.

Os recursos poderão ser depositados em conta corrente ou poupança, creditados no cartão de crédito, utilizados para reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) a pagar ou transferidos para outra pessoa. Créditos originados de compras realizadas entre janeiro e junho estarão disponíveis para utilização em outubro do mesmo ano. Já os obtidos em compras entre julho e dezembro poderão ser usados a partir de abril do ano seguinte. O consumidor terá um prazo de cinco anos, a partir da data de disponibilização do crédito pela Secretaria de Fazenda, para utilizar os recursos.

Cronograma de implementação da Nota Fiscal Paulista

Outubro de 2007

  • Restaurantes e similares

Novembro de 2007

  • Padarias e confeitarias
  • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
  • Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
  • Serviços ambulantes de alimentação
  • Fornecimento de alimentos preparados para empresas e consumo domiciliar
  • Serviços de alimentação para eventos e recepções (buffet)
  • Cantinas

Dezembro de 2007

  • Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios
  • Comércio varejista de livros
  • Comércio varejista de jornais e revistas
  • Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
  • Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
  • Comércio varejista de artigos esportivos
  • Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
  • Comércio varejista de artigos de óptica
  • Comércio varejista de artigos de viagem
  • Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
  • Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
  • Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
  • Comércio varejista de armas e munições

Janeiro de 2008

  • Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
  • Comércio a varejo de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
  • Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
  • Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas e usadas
  • Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
  • Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
  • Comércio varejista de lubrificantes
  • Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios
  • Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios
  • Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Fevereiro de 2008

  • Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
  • Comércio varejista de material elétrico
  • Comércio varejista de vidros
  • Comércio varejista de ferragens e ferramentas
  • Comércio varejista de madeira e artefatos
  • Comércio varejista de materiais hidráulicos
  • Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
  • Comércio varejista de materiais de construção

Março de 2008

  • Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática
  • Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação
  • Comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
  • Comércio varejista de móveis
  • Comércio varejista de artigos de colchoaria
  • Comércio varejista de artigos de iluminação
  • Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
  • Comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
  • Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
  • Comércio varejista de artigos de papelaria
  • Comércio varejista de antiguidades
  • Comércio varejista de plantas e flores naturais
  • Comércio varejista de objetos de arte
  • Comércio varejista de equipamentos para escritório

Abril de 2008

  • Mercados, supermercados e hipermercados
  • Comércio varejista de laticínios e frios
  • Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
  • Açougues
  • Peixaria
  • Comércio varejista de bebidas
  • Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
  • Farmácias
  • Comércio varejista de medicamentos veterinários
  • Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  • Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Maio de 2008

  • Lojas de departamentos ou magazines
  • Lojas de variedades
  • Lojas duty free de aeroportos internacionais
  • Tabacaria
  • Comércio varejista de tecidos
  • Comércio varejista de artigos de armarinho
  • Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios
  • Comércio varejista de calçados
  • Comércio varejista de artigos de joalheria
  • Comércio varejista de artigos de relojoaria
  • Comércio varejista de outros artigos usados
  • Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
  • Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários