Como declarar prêmios no Imposto de Renda?

Especialista responde se valores recebidos como prêmio são isentos do pagamento do Imposto de Renda

Dúvida do internauta: Recebi um prêmio em uma promoção de um supermercado na forma de barras de ouro e no valor de 140 mil reais. Com a quantia recebida eu comprei um apartamento. Tenho de declarar o valor no Imposto de Renda? Por ser um prêmio, estou isenta do pagamento do imposto?

Resposta de Alan Martins*

Parabéns pela sorte e pelo prêmio!

Por se tratar de um prêmio, você não vai precisar pagar Imposto de Renda sobre esse valor. Mas isso não acontece porque você está isento do pagamento do tributo, mas pelo fato de que os prêmios em dinheiro, bens e serviços estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte, ou seja, a legislação estabelece que a obrigação de pagar o imposto é de quem distribuiu o prêmio.

Dessa forma, o imposto sobre a premiação que você recebeu já teria de ter sido recolhido pelo supermercado organizador, que terá de pagar uma alíquota de 20% sobre o valor, aplicável a prêmios em bens e serviços, como é caso das barras de ouro, que podem ser classificadas como bens. Se o prêmio tivesse sido em dinheiro, essa alíquota subiria para 30%.

Ainda que o valor do imposto seja pago apenas pela empresa, como houve um considerável acréscimo no seu patrimônio, que resultou inclusive na aquisição de um apartamento, você deverá informar o rendimento à Receita Federal na sua declaração.

Primeiramente, você deve informar o valor do prêmio, bem como o CNPJ e o nome da fonte pagadora do valor (o supermercado), além da descrição do rendimento (prêmio em barras de ouro obtido em sorteio ou promoção) na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 “Outros” (veja o passo a passo de como preencher a ficha).

Em segundo lugar, pelo fato de você ter utilizado o valor do prêmio para a aquisição de um apartamento, esse imóvel deverá ser incluído na ficha “Bens e Direitos”, com o código “11 – Apartamento”. 

Guia IRPF 2016 de EXAME.com explica como declarar o Imposto de Renda

No campo “Discriminação” informe de maneira completa os dados do imóvel e do negócio: localização, nome e CPF do vendedor (CNPJ se tiver sido adquirido em uma construtora ou outra empresa), data de pagamento, condições e forma de aquisição. Ao declarar os valores, informe o saldo “R$ 0,00” no campo “Situação em 31.12.2014” e o custo de aquisição do imóvel no campo “Situação em 31.12.2015”.

Caso não tenha dado tempo de adquirir o apartamento ainda em 2015, no lugar do apartamento são as barras de ouro que deverão ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”. Para esse caso, utilize o código “46 – Ouro, ativo financeiro”.

*Alan Martins é mestre em direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em direito tributário, professor e coordenador da área fiscal do CERS Cursos Online. Instrutor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Fazesp). Docente em cursos de especialização e MBAs USP, INPG, ESD, UniFacef, Estácio/CERS e de outras instituições. Autor de livros para concursos e coordenador da área fiscal da Editora Juspodivm.

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