Como declarar no IR valor recebido de alguém que não tem CPF

Especialistas respondem como declarar valores recebidos do exterior caso autor da herança ou doação não possua CPF

Dúvida do internauta: Em 2015 recebi uma quantia em dinheiro proveniente do exterior como herança de um tio meu que era britânico. Estou tentando informar o recebimento desta quantia na Declaração de IR, na ficha de Rendimentos Isentos, no item 10, mas como meu tio não tinha CPF (nunca morou no Brasil), o sistema não deixa que eu complete esse item. O que devo fazer nesse caso?

Resposta de Rodrigo Paixão e Thiago Mirales*:

De fato, as doações e heranças são declaradas na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” pois são rendimentos sobre os quais não incide o Imposto de Renda – ainda que, dependendo do valor, haja incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (o ITCMD, também chamado de ITD), que é estadual e tem alíquotas diferentes de acordo com o estado (em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%).

O valor deveria ser declarado na linha “10. Transferências patrimoniais e doações”, mas, considerando que neste campo a informação do CPF é obrigatória, aconselhamos que os valores sejam declarados no item “24. Outros” da ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”.

Vale ressaltar que os contribuintes residentes no Brasil que em 31/12/2015 possuíam bens e direitos no exterior que, somados, equivaliam a 100 mil dólares ou ultrapassavem esse valor, devem obrigatoriamente apresentar a da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE.

*Rodrigo Paixão e Thiago Mirales são sócios da Atlas Tax Consulting, empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, fiscal e tributária.

Envie outras perguntas sobre Imposto de Renda para seudinheiro_exame@abril.com.br.