Como declarar dinheiro recebido por ação judicial?

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Pergunta da leitora: Meu marido recebeu precatórios em 2017, de ação judicial da mãe dele já falecida. Onde colocar os recursos recebidos na declaração do Imposto de Renda 2018?

Resposta de Valdir Amorim*:

Considerando que o recebimento do precatório foi recebido mediante autorização de ação judicial, informar o valor recebido, como herança, na linha 14 – Transferências Patrimoniais (doações e heranças), da ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, indicando como fonte pagadora o nome e o CPF do espólio (da pessoa que faleceu).

*Valdir de Oliveira Amorim é coordenador editorial-tributário da IOB da Sage, professor universitário, mestre em Ciências Sociais e Contabilidade, pós-graduado em Direito Tributário, coordenador de cursos de pós-graduação, palestrante, conferencista, mediador em seminários e congressos, doutorando em Contabilidade; especialista há mais de 20 anos em Imposto de Renda, PIS/COFINS, IOF, ITR, CIDE e legislação societária, comercial e tributária.


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