Quando ouvir “flexibilizar”, cuidado com a sua carteira

Quando alguém fala em “flexibilizar”, convém tomar cuidado — pode estar batendo sua carteira. É o que acontece com a tentativa de mudar a lei para evitar que a presidente Dilma responda por crime fiscal

São Paulo – Há na língua portuguesa um verbo de uso praticamente exclusivo da política e da vida pública — “flexibilizar”. Cuidado com ele; sempre que ouvi-lo, pode ter quase certeza de que vão estar batendo mais uma vez sua carteira.

“Flexibilizar”, no dialeto do governo, quer dizer, muito simplesmente, desrespeitar a lei — ou, então, não cumprir compromissos, ignorar o que está escrito ou mudar as regras com o jogo em pleno andamento. Fica difícil para o governo, naturalmente, dizer em público que decidiu violar a lei para atender a um de seus interesses.

Diz, então, que quer apenas flexibilizar esta ou aquela obrigação legal. Pronto: com isso, safa-se da aborrecida necessidade de obedecê-las e, ao mesmo tempo, do constrangimento de precisar admitir abertamente que está cometendo uma delinquência.

É uma pena que esse recurso não esteja disponível para o cidadão comum — ele não pode, por exemplo, flexibilizar o pagamento de seu imposto de renda por ter ficado sem dinheiro para saldar a parcela do mês. Não pode, na verdade, deixar de cumprir nenhum dos deveres que o governo lhe impõe. Isso é coisa privativa de quem manda neste país.

Os governos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula têm demonstrado há 12 anos uma impaciência grosseira diante de leis que os atrapalham em alguma coisa. O resultado são decisões arbitrárias, caprichosas e francamente ilegais que tomam ou tentam tomar — e isso desmoraliza a autoridade pública como agente da legalidade republicana.

Nada poderia deixar mais clara essa degeneração do que o espetáculo que o governo colocou em exibição para fraudar os números da contabilidade pública referentes a 2014, numa maciça falcatrua destinada a legalizar a conduta ilegal na execução do orçamento do ano. A regra é clara.

A presidente da República assumiu perante o Congresso Nacional, autoridade suprema em matéria orçamentária, o dever de cumprir uma meta numérica de superávit fiscal — pouco acima de 80 bilhões de reais — em obediência à decisão de usar essas sobras entre receita e despesa para diminuir a dívida pública geral. Não se trata de um compromisso político; é uma obrigação legal, e seu desrespeito significa crime de responsabilidade.

Como se sabe perfeitamente, Dilma não somente deixou de honrar o compromisso de superávit; até outubro já tinha socado um déficit superior a 15 bilhões na conta de 2014, o pior resultado dos últimos 17 anos, o que faria o exercício fechar fora da meta e, portanto, em situação ilegal.

Para reeleger-se, Dilma fez, como ela própria havia prometido, “o diabo”. Gastou dinheiro público como nunca, foi reeleita e por fim exigiu que o Congresso anulasse o crime de responsabilidade pelo qual poderia ser julgada.

A solução foi a de sempre: passar sobre o Congresso a motoniveladora da “base aliada”, forçando os parlamentares da maioria a romper com o regimento e a aprovar uma aberração pela qual os gastos com o PAC deixaram de ser considerados despesa, as reduções de impostos passaram a ser consideradas receita e o déficit foi transformado em superávit — algo nunca visto na história deste ou de qualquer outro país do mundo.

Os números do governo Dilma, desmoralizados por massagens, “interpretações” e silêncios (a divulgação de cifras ruins foi proibida logo antes das eleições, para ajudar a campanha oficial), já não valiam grande coisa; a partir de agora, valem menos.

É uma situação ruim para quem acaba de ganhar uma eleição e, apesar disso, vive alguns de seus piores momentos — o governo vai fechar o ano com crescimento vizinho a zero, tem pela frente um calvário na Justiça por causa da corrupção na Petrobras e não dispõe de nenhuma ideia articulada para resolver os problemas econômicos que criou ou deixou que fossem criados nos últimos quatro anos.

O governo assumiu, para todos os efeitos práticos, a situação de “empresa informal”. Não é apenas uma humilhação. É um desafio — há pela frente mais quatro anos de contas a fechar.