Anvisa erra, mas quem paga a conta é a indústria

A Anvisa cobra taxas retroativas de empresas de cosméticos por um erro que ela mesma cometeu.

São Paulo — Desde que foi criada, no fim dos anos 90, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária isenta as empresas de cosméticos e de higiene pessoal do pagamento da taxa de registro em itens como batons e xampus. O motivo da isenção era desburocratizar o registro de produtos menos complexos. Esse benefício sempre foi regulado por resoluções publicadas pela diretoria da agência.

Mas, em uma consulta feita à Advocacia-Geral da União em 2013, a Anvisa foi informada de que a Constituição só permite a isenção de cobranças por meio da publicação de uma lei — o que não foi feito. A agência, então, lançou uma resolução neste ano para aplicar a taxa ao setor. A conta ficou bem salgada: 5 230 reais por registro.

Além disso, está cobrando os valores retroativos a 2010 (o pagamento dos anos anteriores já havia prescrito). A correção do erro histórico está gerando uma conta milionária. A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos entrou com uma ação na Justiça questionando a cobrança de 70 milhões de reais de 188 associados.

“Se a Anvisa errou, a respon­sabilidade não é nossa”, diz João Carlos Basílio, presidente da associação. A agência diz que estuda parcelar a cobrança retroativa, mas que terá de fazê-la. Na tentativa de desburocratizar, a Anvisa criou um problema ainda maior. A discussão continuará nos tribunais.