Temer tem um ano para colocar de pé reformas essenciais

Temer precisa agilizar um plano de investimento em infraestrutura. A conclusão do oitavo EXAME Fórum: as condições jogam a favor do Brasil. Basta não esmorecer

São Paulo — Tempo é um dos recursos mais escassos que qualquer governo costuma ter. No Brasil, onde as necessidades da população são imensas e as dificuldades de tirar do papel os projetos essenciais são igualmente enormes, o relógio da política parece estar sempre jogando contra.

Para o presidente Michel Temer, que assumiu um mandato em andamento e cujos aliados e adversários já miram as eleições de 2018, o tempo mais que urge. Se, de um lado, o governo Temer tem uma equipe econômica respeitada, boa capacidade de articulação política e propostas realistas para o equilíbrio das contas públicas, de outro, a nova administração precisa enfrentar os problemas que herdou.

O produto interno bruto caiu quase 8% desde o início de 2014, os investimentos despencaram 25%, a inflação anda em 9%, há 12 milhões de desempregados e o buraco nas contas públicas está estimado em 170,5 bilhões de reais no ano. Em teoria, o novo governo tem dois anos e três meses pela frente. Na prática, a conta é outra.

Entre o segunto turno da eleição municipal e o reinício da corrida presidencial, Temer tem aproximadamente 12 meses pela frente para tirar do papel reformas fundamentais e entrar para a história como o presidente que recolocou o país nos trilhos.

A seu favor ele conta com uma espécie de janela de oportunidade: enquanto os retornos financeiros em outros países estão até negativos, o Brasil se apresenta como uma opção rentável para os investidores estrangeiros.

E também com uma leitura correta do nosso mal. “A crise que enfrentamos é a mais grave de nossa história e sua origem é interna e fiscal: o Estado se endividou muito além de sua capacidade e gerou recessão e desemprego”, diz o presidente Temer. “Tudo indica que precisamos avançar com segurança e sentido de urgência. O Brasil tem pressa.”

Temer falou na abertura do EXAME Fórum 2016, oitava edição do evento promovido anualmente por EXAME para tratar das grandes questões nacionais. As discussões desta vez traçaram o novo cenário político e econômico do país após o impeachment de Dilma Rousseff. E deram indicações para as empresas se planejarem para um cenário de retomada econômica, esperada daqui para a frente.

O evento, realizado no dia 30 de setembro em São Paulo, contou também com a presença de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e de Wellington Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos.

Além disso, estavam entre os palestrantes Maria Silvia Bastos Marques, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Pedro Parente, presidente da Petrobras, Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras, e Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Representando o setor privado, estiveram Paulo Leme, presidente do banco Goldman Sachs no Brasil, Paulo Guedes, sócio da gestora Bozano Investimentos, e Daniel Goldberg, sócio da gestora Farallon Latin America.

Ainda participaram Christopher Garman, chefe de pesquisas para mercados emergentes da consultoria política Eurasia, Cláudio Frischtack, presidente da consultoria de negócios Inter.B, Regis Bonelli, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, e o economista Eduardo Giannetti.

Já se sabe qual será o primeiro grande teste de Temer: aprovar ainda neste ano no Congresso uma proposta de emenda constitucional que determina que o crescimento dos gastos da União será limitado pela taxa de inflação do ano anterior. Sem isso, a dívida pública bruta pode sair dos atuais 72% do PIB para 85% em 2018 e 100% em 2024.

É um panorama que afastaria investidores, aprofundaria o cenário recessivo e traria de volta a discussão do aumento de impostos. “O que se propõe é um ajuste suave e audacioso, em que a despesa primária, que cresceu em média 6% acima da inflação nos últimos 20 anos, não pode mais crescer acima da inflação”, afirma Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

“Haverá uma mudança na dinâmica no Congresso, porque os deputados e senadores agora vão ter de debater para definir o que é prioritário nos gastos, o que não acontecia.” Caso a proposta seja aprovada até o fim do ano, a equipe de Temer marcará um golaço.

De acordo com cálculos da consultoria Eurasia, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva demoravam em média um ano e meio para conseguir a aprovação de propostas de emenda à Constituição. Contam a favor da aprovação a caótica situação das contas públicas e da economia e o fato de a maioria do Congresso dar apoio ao presidente.

Dos 25 partidos presentes na Câmara e no Senado, 14 estão alinhados com o Planalto, sendo que quatro estão claramente na oposição e outros sete estão sem posição definida. Os resultados da recente eleição municipal reforçaram a base política do governo (veja quadro na pág. 50).

É fato que uma vitória inicial pode minar o senso de urgência — o risco é que, com a volta da confiança e sinais mais concretos de recuperação da economia, a percepção de que o país precisa de mais reformas arrefeça. Para o ano que vem, os economistas consultados pelo Banco Central já preveem, em média, um crescimento de 1,3% do PIB.

O relativo otimismo é calcado no fato de que a inflação começa a mostrar sinais de diminuição e o Comitê de Política Monetária já poderia iniciar um ciclo de redução do juro básico, mais um incentivo para o crescimento. As exportações têm crescido, e a balança comercial pode fechar o ano com um saldo positivo de 50 bilhões de dólares.

Há obras paradas em todo o país, empresas ociosas e trabalhadores desempregados ávidos por entrar em ação. “Tudo isso me faz crer que o momento da retomada está para acontecer”, diz o economista Eduardo Giannetti. “Mas ainda temos no radar a Lava-Jato, que pode minar o capital político quando o governo precisa aprovar medidas relevantes no Congresso.”

O governo precisa, portanto, que a agenda de ajuste fiscal continue a caminhar no Congresso. A chamada PEC dos gastos, por si só, não é suficiente para equilibrar as contas públicas. A dinâmica de expansão de outros custos também deve ser bloqueada. O principal deles é o da Previdência Social, que tem um déficit que corresponde a 8% do PIB.

A ideia da equipe econômica é aprovar em 2017 a idade mínima para aposentadoria de 65 anos, além de revisar a concessão de pensões e benefícios. Como essa reforma mexe diretamente com o bolso das pessoas, é esperada uma forte resistência em diversas alas da sociedade.

A mudança coincide com um momento de alta da insatisfação da classe média — fenômeno que ocorre no Brasil e em boa parte da América Latina. Nesses países, a classe média cresceu na última década, fruto da combinação de um período de expansão econômica com bonança fiscal, gerando maior acesso ao consumo e à educação. Emergiram também novas demandas.

“Temos uma classe média exigindo qualidade de serviços públicos enquanto o governo tem um desafio fiscal tremendo”, diz Christopher Garman, da Eurasia. “Como a reforma da Previdência mexe com esses indivíduos e estaremos muito próximos das eleições de 2018, há o risco de complacência do Congresso, o que pode mudar muito o teor da proposta.”

Nessa corrida contra o tempo, o governo também tem de colocar de pé até o ano que vem uma agenda na área de infraestrutura para atrair investimento, gerar emprego e passar uma mensagem positiva em meio ao ajuste fiscal. O diagnóstico está correto: é na infraestrutura que o Brasil tem grandes necessidades e, portanto, oportunidades para avançar.

Nos cálculos da consultoria Inter.B, o país tem um estoque de capital — a soma de tudo o que está construído em matéria de portos, estradas, redes de telecomunicações etc. — correspondente a 45% do PIB, índice bem inferior aos 75% necessários para alcançar o patamar de países como Portugal.

“Apenas para fazer a manutenção do nível de serviço desses ativos, o país precisaria investir 3% do PIB ao ano em infraestrutura, mas investe menos de 2%”, afirma Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B. “E, para tirar o atraso na infraestrutura, seriam necessários investimentos de 5% do PIB ao ano.”

A aposta do governo está no Crescer, programa que reúne 34 projetos de concessão e venda de ativos em setores como rodovias, ferrovias, aeroportos e energia, lançado em meados de setembro. O plano traz uma visão realista e pragmática dos problemas do setor, como a demora nas licenças ambientais, a falta de editais em inglês para atrair estrangeiros e de tempo para a análise de potenciais projetos.

“As pessoas estão agora restabelecendo a confiança de que somos sérios”, diz Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos. “Com o novo governo, existe mercado, existe demanda e existem condições para o investidor ter retorno.” Outro ponto relevante é que, nas concessões do passado, havia muitos recursos do ­BNDES, inibindo o crédito privado.

Na primeira rodada de concessões, a participação do banco estatal ainda é elevada: poderá financiar 80% dos projetos, via empréstimos e a compra de títulos emitidos pelos concessionários. “O ideal seria ter 100% de recurso privado na largada e sei que é perfeitamente viável atrair o investidor”, diz Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES. “Mas isso não vai acontecer de hoje para amanhã.”

A atratividade dos projetos deve jogar a favor do novo pacote — ainda mais quando se considera a valorização já ocorrida de alguns ativos financeiros no país, os primeiros a atrair o investidor externo. De janeiro a agosto, a bolsa brasileira saiu de 38 000 para 59 000 pontos e é negociada a 13 vezes o lucro líquido das empresas listadas, ante a média histórica de 11%.

A apreciação da moeda brasileira parece ter atingido um ponto de equilíbrio. E, da perspectiva dos estrangeiros, o programa de infraestrutura está sendo feito num momento em que os investidores internacionais estão sedentos por projetos com bons rendimentos.

“O mundo parou para conserto, o ambiente hoje é de baixo crescimento ou até de juros negativos, o que configura uma janela de oportunidades para o Brasil”, diz Paulo Guedes, sócio da gestora Bozano Investimentos. “Se souber aproveitar o momento, o país poderá se consolidar como a fronteira de crescimento no mundo.” Mas a fase de oportunidades pode terminar rapidamente.

O banco central dos Estados Unidos dá sinais de estar próximo de elevar sua taxa básica de juro. Isso provocaria uma debandada dos investidores rumo aos títulos públicos americanos. “Apesar do aumento do juro ser gradual nos Estados Unidos, ele provoca um ajuste dramático nos mercados emergentes, e isso é um elemento de cautela”, diz Daniel Goldberg, sócio da gestora Farallon Latin America.

Quando o banco central americano avisou em janeiro que postergaria o aumento da taxa de juro a 0,25 ponto, os juros pagos pelos títulos das empresas dos países emergentes caíram de 11% para 6,8% no período de janeiro a agosto, porque mais investidores passaram a apostar neles. Mais do que nunca, o capital de fora é essencial para o Brasil, uma vez que muitas empresas que atuam por aqui estão em apuros.

O estoque da dívida das empresas no país está em 3,6 trilhões de reais, correspondente a 61% do produto interno bruto e 22% superior ao estoque da dívida pública federal bruta. Só para ficar entre as estatais, a Petrobras, que viveu um período de “endeusamento do pré-sal”, segundo o presidente Pedro Parente, está com um indicador de dívidas sobre a geração de caixa operacional de 5,3 vezes.

Já na Eletrobras, a gigante do setor elétrico, o indicador chega a 12 vezes (veja quadro na pág. 48). “O endividamento limita o investimento das empresas”, diz Paulo Leme, presidente do banco Goldman Sachs. “A saúde das empresas brasileiras tem de estar também nas preocupações do governo, que precisa lançar medidas para facilitar a venda de ativos e criar um mercado secundário de dívida.”


Mesmo se o governo conseguir colocar todos os seus planos em prática, ainda haverá alguns entraves. O tempo de reação dos diferentes elos da economia não é o mesmo. Há setores e empresas que se recuperam mais depressa e outros mais devagar. Por isso mesmo, é esperado que o desemprego continue a aumentar até a metade de 2017.

Mas já há quem perceba sinais de que o consumidor está prestes a voltar às compras. Na construção civil, a construtora MRV já conseguiu ver um aumento de 15% nas consultas de clientes para a compra de um imóvel, que passaram para 23 000 por mês. “Começamos a perceber uma melhora”, diz Eduardo Fischer, presidente da MRV.

“Nossa estratégia agora é aumentar o estoque de imóveis para elevar as vendas.” Outros setores devem demorar mais tempo. Na siderurgia, que sofre também com os preços deprimidos devido à superoferta chinesa, a situação é pior. O consumo de aço no Brasil voltou ao patamar de uma década atrás e só deverá começar a crescer lentamente no ano que vem. E, sem crescimento, não há investimento.

Cálculos do Instituto Aço Brasil mostram que a indústria está usando 62% da capacidade produtiva e que seria necessário elevar esse nível a 80% para que os investimentos voltem.

Esse patamar só será atingido se o consumo de aço crescer a uma taxa constante de 5% ao ano até 2028 — algo impensável hoje. “O governo está no caminho certo, mas o baque foi forte e não haverá resultado no curto prazo”, diz Benjamin Baptista Filho, presidente da siderúrgica ArcelorMittal Brasil.

O sucesso do governo na aprovação das reformas e do plano de investimento em infraestrutura garante o mínimo de normalidade ao país, mas não que o Brasil vá voltar a crescer mais fortemente. “O fundamental para o longo prazo é uma série de reformas para aumentar a produtividade”, diz o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez o encerramento do EXAME Fórum.

“Nesse caso, temos os projetos de governança das estatais, de governança dos fundos de pensão e a desobrigação da Petrobras de participação com 30% de todos os poços de pré-sal.” Na década de 80 a produtividade brasileira começou a patinar, o que fez com que o país parasse de crescer a taxas robustas, condição necessária para convergir ao nível de renda das economias mais avançadas.

No período mais recente, a queda é resultado do aumento da participação no PIB do setor de serviços, no qual a riqueza gerada por trabalhador é menor do que na indústria. Da mesma forma, o retorno do capital investido no país — tanto público quanto privado — também caiu (entre os motivos estão as obras que consumiram bilhões e ficaram pelo meio do caminho).

A retomada da produtividade, portanto, passa por medidas mais demoradas, como a educação da mão de obra, mas também por ações de curto prazo, como a retomada das obras paradas que valem a pena. “Isso significa que o Brasil não precisa passar por um novo superciclo das commodities para voltar a crescer de verdade”, afirma Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia.

O Brasil já desperdiçou tempo demais com fórmulas equivocadas para promover crescimento e desenvolvimento. Se hoje o relógio não joga a favor do país, quem sabe as boas ideias e a vontade de colocá-las em práticas possam vencer a barreira imposta pela falta de tempo.