Seguro para proteção no tribunal

Nos primeiros dias de março, uma auditoria do Ministério Público Federal pediu a responsabilização civil e criminal de seis ex-diretores da Caixa Econômica Federal por supostas irregularidades cometidas no contrato com a empresa de informática GTech, atual responsável por seus sistemas de loteria em todo o país.

Se a Justiça aceitar a denúncia, os executivos serão processados e, se condenados, poderão ter de entregar até seu patrimônio pessoal.

Fatos como esse têm assustado os dirigentes de empresa, que procuram amparo num tipo de seguro comum nos Estados Unidos e que está crescendo no Brasil: a apólice de responsabilidade civil de executivos, conhecido por sua sigla em inglês D&O (de directors and officers).

O seguro chegou ao país no final dos anos 90, com as filiais de empresas estrangeiras. No ano passado, as seguradoras que trabalham com o produto comercializaram 75 milhões de reais em apólices, praticamente o dobro do ano anterior. Para 2004, as previsões apontam para um mercado de 100 milhões de reais. “O interesse aumentou muito no Brasil”, diz Marta Gomez-Llorente, gerente de apólices especiais para a América Latina da Chubb Seguros. “Recebemos 418 pedidos de cotação em 2003, ante 181 no ano anterior.”

O que incentiva a demanda é uma estratégia legal cada vez mais freqüente nos tribunais: a ação contra o executivo, não contra a empresa. “A intenção é fazer a ação judicial andar mais rápido”, diz Eduardo de Barros, superintendente de riscos financeiros da Unibanco AIG. O novo Código Civil, que entrou em vigor no ano passado, reforçou a tese de que os advogados causam mais danos à pessoa física do que à jurídica.

Algumas normas anteriores — como as ambientais, trabalhistas, tributárias, societárias e de defesa do consumidor — já permitiam que executivos fossem processados no lugar das empresas que dirigiam. As próprias práticas de boa governança corporativa acabaram dando um empurrão para o novo seguro. “Os diretores independentes só aceitam participar de conselhos de administração se houver proteção”, diz Marta, da Chubb.


A apólice de responsabilidade civil cobre os gastos com advogados, perícias e indenizações, caso o executivo seja considerado culpado. Ela não cobre casos de fraude, dolo ou crimes, como assédio sexual. “Não pode haver intenção de causar prejuízo”, diz Marta. 

As empresas que mais têm procurado o seguro hoje são as de capital fechado, que pagam de 1% a 3% do valor da apólice. Uma empresa que fature 100 milhões de reais por ano costuma contratar seguro de 5 milhões de reais. Paga por isso de 50 000 a 150 000 reais. 

O risco aumenta para empresas de capital aberto, porque o círculo de potenciais descontentes se amplia. Se atuar nos Estados Unidos, então, onde a legislação protege ainda mais o acionista minoritário, a empresa pode pagar até 10% do valor da apólice. “Quanto maior o risco, maior o preço”, diz Barros. “Mas assim os executivos podem tomar decisões tranqüilos.”
 

O seguro-advogado
O que é
Apólice que protege diretores e conselheiros de empresas contra ações na Justiça decorrentes do exercício de sua função
O que cobre
Custos de defesa legal e indenizações. Não vale para casos de fraude, dolo e crimes, como assédio sexual
Quanto custa por ano
De 1% a 10% do valor que o segurado quer proteger