Por trás do prejuízo da Laep, a dona da Parmalat

A Polícia Federal investiga há três anos o caso da Laep, dona da marca Parmalat no Brasil. Ao todo, 18 000 investidores se dizem prejudicados. E os resultados começam a aparecer agora

São Paulo – A Laep, empresa de investimento dona da butique Daslu e da marca de leite Parmalat no Brasil, foi uma das dezenas de companhias que abriram o capital em 2007. Valia, na época, 1 bilhão de reais.

Sete anos e uma série de crises depois, a empresa está em processo de liquidação — quem comprou os papéis na oferta de ações e não vendeu perdeu 99,9% do que tinha. Indignados, acionistas minoritários fizeram protestos em frente à sede da empresa, em São Paulo, e gravaram vídeos denunciando supostas irregularidades da Laep e de seu controlador, Marcus Elias.

Foi o suficiente para que a Polícia Federal começasse a investigar a empresa em 2011. O resultado dessas investigações começa a aparecer agora.

EXAME teve acesso a dois inquéritos. Num deles, número 0004578-14.2013.403.6181, a PF investiga as cerca de 200 operações de aumento de capital com emissões de ações para pagar dívidas e despesas de 2010 a 2012, o que diluiu brutalmente a participação dos minoritários.

É uma prática que contraria as leis do mercado de capitais no Brasil. A empresa conseguiu fazer isso porque tem sede nas Bermudas, paraíso fiscal no Caribe onde há regras menos rígidas de proteção a acionistas. Segundo uma associação criada por minoritários da ­Laep, a empresa captou cerca de 800 milhões de reais nessas operações.

Os investigadores mapearam uma rede de cerca de 30 empresas que participaram dessas transações. De acordo com a PF, as emissões de ações serviam a dois propósitos: pagar fornecedores (que vendiam os papéis na bolsa) e beneficiar empresas que tinham como sócio o próprio Marcus Elias.

Outro inquérito policial, número 0010784.78.2012.4.03.6181, está investigando o suposto uso de informações privilegiadas por membros da cúpula da Laep. Segundo o relatório, em janeiro de 2010, o então conselheiro de administração, Othniel Rodrigues Lopes, e o então diretor de relações com investidores, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha, venderam os papéis da companhia antes da divulgação de um aumento de capital de 120 milhões de reais do fundo GEM-Global Yield Limite.


As ações caí­ram 5,7% no dia da publicação do fato relevante que comunicava o aporte do GEM. A CVM abriu um processo em 2011 para investigar o caso, que serviu de base para o inquérito policial. Procurados, os executivos e seus advogados não quiseram comentar o assunto.

Até agora nenhum acusado foi indiciado. Um bate-cabeça da Justiça atrapalhou um momento-chave do inquérito. No ano passado, a Polícia Federal solicitou à Justiça autorização para realizar uma operação de busca e apreen­­são na empresa e na casa de Elias e de outros executivos da Laep.

Mas a juíza designada para o caso, Silvia Maria Rocha, da 2a Vara Federal Criminal de São Paulo, disse que os processos deveriam ser julgados em âmbito estadual — embora outros inquéritos recentes sobre crimes no mercado de capitais tenham sido analisados por tribunais federais.

A juíza não comentou. Para complicar um pouco mais essa história, o promotor esta­dual que recebeu o processo de informação privilegiada contestou a juíza e encaminhou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, que decidirá qual tribunal vai, finalmente, julgá-lo.

Enquanto não se resolve o imbróglio, Marcus Elias está processando um grupo de minoritários por difamação e calúnia. O empresário defende a tese de que os investidores são financiados pelo fundo inglês GLG, que pediu a falência da Laep nas Bermudas.

De acordo com informações de outro inquérito policial, o empresário diz ainda que seu telefone foi grampeado e que recebeu ameaças de morte. Em sua defesa, afirma que a Laep deixou claro em seu prospecto de oferta de ações quais eram os fatores de risco para os investidores, entre eles o fato de a empresa ser regulada pela lei de Bermudas.

Procurado, Elias, que está com os bens bloqueados pela Justiça, não quis comentar. A associação dos minoritários diz que o empresário quer apenas intimidar os acionistas. Desde setembro de 2013, as ações da Laep não são mais negociadas na Bovespa. A empresa valia, na época, 23 milhões de reais.