Podemos crescer 5% ao ano, diz Armínio Fraga

O Brasil não precisa ficar patinando sem sair do lugar. A receita de Armínio Fraga: encerrar o capítulo do descontrole fiscal

Não deixa de ser impressionante a comparação entre o Brasil que Armínio Fraga, o presidente do Banco Central, conheceu ao assumir a função e o Brasil de hoje. Não custa lembrar: dizia-se em fevereiro que a inflação explodiria, o PIB despencaria e o Brasil daria o calote em sua dívida.

Passados quatro meses, a recuperação é evidente: inflação anual de 6%, PIB estável ou caindo pouco e dólar bem-comportado. “Não foi milagre , disse Fraga numa conversa com a EXAME, na sede do BC em São Paulo, no último dia 14. Apesar da chuva torrencial que paralisou o trânsito da cidade, a entrevista atrasou apenas 10 minutos, isso, sim, um milagre em se tratando de autoridades econômicas.

Resumida, a mensagem de Fraga seria: o país tem pouco tempo para consolidar o ajuste fiscal. Sem ele, qualquer sucesso inicial, por mais impressionante que seja, se perderá nas crises que têm rondado economias pouco sólidas do mundo emergente. Uma síntese do que se passa, hoje, na cabeça de Fraga:

Perspectivas

“Eu vejo a economia voltando a crescer. É um desafio nosso mantê-la nos trilhos e evitar uma bolha de crescimento. Tudo depende de uma mudança definitiva de regime na área fiscal. Se isso acontecer, vejo condições básicas para um longo ciclo de crescimento acelerado, com taxas de 5% ao ano.”

Situação atual

“Nós ainda estamos vivendo uma crise. Os sintomas da economia ainda não são normais. Tenho esperança de que nos próximos meses passaremos desse círculo doloroso para uma situação um pouco mais virtuosa, na qual um pouco de sucesso gera uma resposta mais positiva e traz mais sucesso. É um modelo mais construtivo. Nós temos condições para isso.”

Riscos

“Há sempre o risco de que as reformas parem de avançar. Quem acompanha os jornais sabe que cabe certa cautela. Mas sinto, por parte do presidente e de seus principais aliados, um entendimento de que esse é um risco que deve ser evitado. Não há dúvida de que há muito o que fazer para evitar a displicência. É importante ressaltar que o Congresso tem votado coisas importantes nas últimas semanas, como a reforma administrativa. Há também muito interesse em votar a reforma tributária.”


Alta nos juros americanos

“O mercado anda meio pressionado por uma série de motivos. Um deles é o viés de alta dos juros americanos. O próprio mercado já está prevendo um aumento entre 0,5% e 0,75% na taxa americana. Eu acredito numa alta de até 0,75%. Mas não dá para dizer se a alta é uma tendência ou se será uma única correção.

“A perspectiva dessa alta retrai os fluxos de capital para a periferia. Isso aconteceu assim que o Federal Reserve (o BC americano) anunciou a alta. Para nós, do Banco Central, o que importa é responder ao impacto indireto que esses eventos vão ter na taxa de inflação. Se há uma retração no fluxo de dinheiro, é natural que haja pressão no câmbio. O real tende a se desvalorizar. Se isso passar a ser um efeito causador de inflação, nós vamos nos mexer.”

Câmbio

“Além dessa questão dos juros americanos, tivemos recentemente a crise na Argentina, a nova rodada de divulgação das fitas do BNDES e certa turbulência na área política. Isso tudo tem impacto no fluxo de capital de curto prazo. Do lado da balança comercial, estamos vendo uma piora nos termos de troca do país. Apesar de certa recuperação na quantidade exportada, o preço de nossos produtos caiu bastante. Essa combinação pressionou o dólar nos últimos dias (que passou de 1,65 real para 1,80 real), mas por enquanto está dentro do esperado.”

Argentina

“A Argentina tem um modelo que exigiu uma série de reformas, que em sua maioria já foram feitas. Por isso, os custos de cada crise externa têm sido menores. Eles têm um bom acesso a linhas de crédito, uma política de administração da dívida muito conservadora, prazos longos e uma boa política fiscal. Além disso, o sistema financeiro se internacionalizou, algo importante para uma economia dolarizada. A longo prazo, vejo condições de administrar a situação recessiva atual. Se o país conseguir fazer a última grande reforma, a trabalhista, terá condições excepcionais de crescimento. Esse crescimento terá volatilidade alta por causa do câmbio fixo, mas isso é parte do modelo que adotaram.”


Taxa de Juros

“Estamos tentando definir uma taxa de juros neutra, que não crie uma bolha de consumo que possa acelerar a inflação. A nossa avaliação é que se trata de uma taxa de juros real de cerca de 10%, com tendência de baixa a médio prazo se tivermos sucesso nas reformas. Como os juros estão em 22%, há espaço para que caiam. Mas é preciso que haja confirmação de queda na inflação, bons resultados na área fiscal e reformas. Se conseguirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reforma tributária e maior avanço na área da Previdência nos próximos 18 meses, o prêmio de risco que o mercado cobra do Brasil cairá muito. Aí dá para pensar em uma taxa semelhante à do Chile, entre 6% e 7%.”

Crescimento Sustentável

“A idéia é que essa queda nos juros ocorra em um ambiente econômico que não tenha tendência a descarrilar. Nós temos tudo para conseguir isso se tivermos sucesso na área fiscal. Os próximos 18 meses são cruciais. Já tivemos muitas chances de equacionar essa questão ao longo dos últimos anos e deixamos passar. Agora é hora de fechar essa etapa de nossa vida e criar condições para o Brasil ter um ambiente mais previsível.”

Lei de Responsabilidade Fiscal

“Essa é uma lei muito ampla, mas sua importância pode ser resumida em permitir que o Brasil tenha um orçamento pela primeira vez em sua História recente, que é o que uma sociedade democrática merece. No regime atual é possível desrespeitar o orçamento. Isso tem de mudar.”

Reforma tributária

“Trata-se de uma mudança que pode trazer um ganho microeconômico enorme. O objetivo não é arrecadar mais, mas arrecadar melhor.”A nossa estrutura de impostos é perversa. Foi sendo construída ao longo dos anos, sempre em situações um tanto emergenciais. Chegou a hora de racionalizar um pouco isso. Só a consolidação dos impostos federais, com o fim dos impostos em cascata, já traria um ganho para o país. No que diz respeito ao BC, por exemplo, a reforma permitirá diminuir a cunha fiscal, eliminando impostos como IOF e Cofins, algo que vai trazer uma enorme redução do custo de capital no país. Um passo seguinte seria a fusão do ICMS com o IPI para criar o IVA federal. Essa reforma é um dos itens mais importantes de nossa agenda de desenvolvimento.”


Previdência

“Tenho dúvidas sobre se o país já entendeu a importância dessa reforma. Acho que isso ainda não aconteceu. Os problemas que temos nessa área envolvem um volume de dinheiro muito grande. Isso precisa ser equacionado logo. Infelizmente, é possível que somente daqui a cinco ou seis anos fique clara a piora exponencial dessa questão. É muito importante atacar o problema agora.”

Crises nos países emergentes

“Parece que as crises internacionais têm se tornado mais brandas e mais breves. Acho que há uma evolução desde 1974, quando ocorreu o fim do sistema de câmbio fixo e certa reabertura da conta de capital. Houve uma crise forte nos anos 80, mas de lá para cá o que se observa é mais mobilidade de capital, mais flexibilidade dos modelos cambiais e um certo aprendizado. Isso dá esperança de que as crises, que continuarão a existir, sejam mais administráveis.”

Recuperação depois de janeiro

“A virada foi mais rápida do que esperávamos. Mas já havia indícios de que a crise seria superada. A grande mudança aconteceu antes das eleições, com a implantação das medidas fiscais. Foi quando o presidente anunciou que a trajetória da dívida era insustentável e o governo partiu para a ofensiva. Em janeiro o real voou, mas antes os dados já apontavam um superávit primário importante. Além disso, a nossa economia entrou nessa turbulência com pouca alavancagem e pouco risco cambial. Esse risco estava mais concentrado no governo, pois o setor privado entrou com cautela. Não foi como na Ásia, onde havia balanços muito alavancados em dólar.

“No que diz respeito à inflação, a desvalorização ocorreu com o país em recessão. Isso tira o fôlego dos reajustes. Some-se a isso a desindexação que ocorreu nos anos anteriores e uma queda importante no preço dos produtos agrícolas, que atrapalha nossa balança comercial mas ajuda a conter a inflação. Há também uma cultura que não mais aceita aumento de preços. Ao ver o preço aumentar, o consumidor acha que o vendedor está querendo se aproveitar.

“O empréstimo do FMI e o acordo com os credores também serviram para estancar o pânico. Por último, o BC fez a sua parte, subindo juros e retirando certos obstáculos para o capital de curto prazo. A recuperação não foi um milagre, mas era muito difícil, naquela época, prever que a inflação iria cair e a economia se recuperar tão rapidamente.”

Desvalorização

“A mudança na política cambial era necessária por duas razões. Primeiro: o país ficou durante vários anos sem o ajuste fiscal desenhado pelos arquitetos da política econômica do governo. Segundo: houve uma piora da relação de troca do país, agravada pela moratória russa e pela contração no fluxo de capital. O Brasil era o país mais vulnerável naquele momento e foi obrigado a flutuar o câmbio.”


Novo modelo cambial

“Com a desvalorização, tivemos que pensar em um novo modelo dali para a frente. O governo teve a opção de voltar a algum tipo de política cambial administrada ou partir para a flutuação. Os dois modelos são clássicos, descritos em livros-texto. Optamos pela flutuação.

“Uma forma de entender a diferença entre os dois é ver as funções desempenhadas pelas políticas cambial e monetária em cada um dos casos. Antes da mudança, a taxa de câmbio tomava conta da inflação e a taxa de juros tomava conta do balanço de pagamentos. Agora a situação é outra. A taxa de câmbio passa a cuidar do balanço de pagamentos e os juros cuidam da inflação.

“Intuitivamente, acho que o modelo de flutuação funciona melhor para nós. Temos um comércio internacional bem distribuído, com 40% de nossas exportações indo para a Europa. Nossa pauta ainda depende muito da venda de commodities. A economia não é muito aberta. Por essas razões, ter alguma flexibilidade na taxa de câmbio é algo que faz sentido. Além disso, as circunstâncias externas continuam adversas, o que reforça o modelo de flutuação. O câmbio pode funcionar como válvula de escape em situações como a crise argentina e o viés de alta nos juros americanos. Não é preciso subir os juros internos, pois o real pode se desvalorizar.”

Metas de Inflação

“Uma vez feita a opção pelo câmbio flutuante, tivemos de escolher uma dentre três variantes. Na primeira o câmbio flutua sem nenhum compromisso assumido pelo BC. Na segunda o BC assume algum compromisso em relação aos agregados monetários (como quantidade de moeda em circulação), mas isso é algo que está em desuso.

A terceira variante é aquela na qual o BC tem uma meta explícita de inflação. A vantagem das metas é criar um ritual de transparência e credibilidade. Cria-se uma cultura que olha para a frente. As metas para a inflação não são defasadas, são projetadas. O sistema traz também à tona uma noção de compromisso, que é algo que todos os regimes estáveis têm.

Infelizmente, o Brasil não tem uma história de estabilidade. Então, queremos recuperar o tempo perdido por meio de um compromisso formal. Mas o compromisso não é só do BC. A meta é determinada pelo Executivo. Ao BC só cabe cumpri-la. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, vai anunciar as metas para os próximos dois anos e meio em breve.”


Riscos

“Claro que existe o risco de nos desmoralizarmos se as metas falharem. Mas a minha impressão é que o trabalho vai ser feito de forma técnica. Contamos com o apoio do presidente e do governo em geral e, se houver algum desvio, nós vamos explicar. Se o BC errar feio, é perfeitamente razoável que haja uma substituição no comando. O regime permite isso.”

Ajuste fiscal

“É claro que as metas dependem de uma boa política fiscal. Concordo com Gustavo Franco quando ele diz que é importante que não haja nenhuma ilusão quanto ao valor sine qua non da política fiscal. Mas vejo hoje uma mudança importante. Temos um superávit primário e projetos que vão ajudar a institucionalizar o ajuste fiscal. Sempre há o risco de o ajuste não sair, mas teremos de conviver com isso.”

Independência do BC e eventuais mudanças

“Eu não tenho recebido nenhum tipo de pressão desde que assumi o BC, nem sequer um telefonema sobre taxa de juros. Montei a minha diretoria sem ter recebido nenhuma indicação. O presidente tem dado apoio ao nosso trabalho e nos deixado trabalhar com independência.

O BC tem sido atacado por causa dos casos Marka e FonteCindam. Eu não acho que isso irá nos desviar da trajetória de um BC com mais autonomia operacional. Ao contrário, acho que essa discussão vai levar à conclusão de que o BC precisa ter uma atuação mais focada. Tem muita coisa que o BC faz que provavelmente não deveria fazer, como organizar captações externas do país, avaliar finanças estaduais e municipais, vender bancos etc. Num segundo momento, isso terá de ser repensado. Talvez o BC deva perder poder em algumas áreas. Paradoxalmente, a instituição sairá fortalecida ao final desse processo.”

Exportações

“Nós precisamos ter uma taxa de crescimento de exportações próxima dos dois dígitos. E vejo condições para isso também. A reforma tributária vai contribuir. De resto, é deixar a própria economia funcionar. Não acho que seja algo que exija grandes ingerências do governo. É verdade que ainda faltam produtos, marcas, qualidade, mas isso vai mudar. O investimento direto continua forte, o que resultará em maiores vendas externas. Segundo um texto do ex-ministro Mário Henrique Simonsen, de 1977, as exportações haviam crescido a uma taxa de 23% ao ano nos cinco anos anteriores. Isso mostra que é algo possível.”