Governos tentam ser babás da população em nome da saúde

Em vários países, o Estado tem tentado mandar no copo, no prato e nos hábitos dos cidadãos — o que está em jogo é quem vai pagar a conta pelas escolhas individuais

São Paulo – Mesmo antes de assumir, o recém-empossado prefeito de Nova York, Bill de Blasio, deixou claro que vai continuar a luta de seu antecessor, Michael Bloomberg, contra as embalagens gigantes de refrigerante. No último de seus três mandatos, Bloomberg comprou uma briga com a indústria ao tentar banir a venda de bebidas açucaradas em grandes embalagens.

Um dia antes de a medida entrar em vigor na cidade, em março de 2013, a decisão foi anulada pela Justiça. Mas a prefeitura de Nova York recorreu e ganhou o direito de levar o caso à Corte Superior do Estado, o que deverá acontecer ao longo de 2014.

Nova York talvez seja o exemplo mais notório da tendência de diferentes governos de agir como babá de sua população. Na cruzada contra a obesidade, cujos efeitos causam a morte de 2,8 milhões de pessoas por ano, também está São Francisco, na Costa Oeste americana.

Lá, a prefeitura estuda a realização de um plebiscito no segundo semestre para saber se os moradores aprovam a criação de uma taxa de 2 centavos de dólar sobre a venda de cada 30 mililitros de refrigerantes e sucos prontos.

No Reino Unido, a maior associação médica britânica pressiona o governo para que aumente 20% o preço dos refrigerantes e restrinja propagandas de alimentos com gordura saturada. São medidas que seguem o modelo adotado no México.

Em outubro, o país aprovou um imposto de 8% sobre o valor de alimentos como doces, frituras e refrigerantes. No Brasil, um projeto de lei na Câmara propõe a proibição da venda de refrigerantes para menores de 18 anos.

A comida industrializada e altamente calórica é apenas o mais novo alvo dos governos, que começaram a apertar o cerco ao cigarro e ao álcool três décadas atrás. Ainda hoje há a proposição de leis que vão nessa direção. Na Escócia, o Parlamento aprovou em 2012 a criação de um preço mínimo para bebidas alcoólicas.

Segundo a proposta, uma garrafa de vinho custaria, no mínimo, 4,69 libras (cerca de 18 reais) — o que representaria um acréscimo de até 90% no preço dos vinhos mais baratos vendidos em supermercados. O projeto acabou engavetado, mas o Reino Unido abriu uma consulta pública para discutir o assunto.

O argumento comum entre os governos é que a obesidade, o tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas têm forte impacto nas contas da saúde pública e fazem com que a sociedade como um todo pague a conta. A consultoria McKinsey estima que os gastos médicos anuais de um cidadão americano obeso sejam 55% maiores do que os de uma pessoa com peso normal.

“A obesidade tem provocado um aumento dramático dos montantes gastos pelos governos em várias partes do mundo”, afirma Franco Sassi, economista da OCDE, organização internacional que reúne os países mais desenvolvidos. O consumo de cigarros, segundo algumas estimativas, pode gerar gastos anuais de 1 800 dólares com perda de produtividade e de 1 600 dólares com médicos.


Para reduzir o impacto desses problemas, os governos apelam para o aumento de impostos, considerado por muitos o tipo de intervenção mais eficaz — dói no bolso de quem compra e gera receita para o governo. O exemplo da indústria do tabaco é ilustrativo. Em 1997, quando um maço de cigarros custava 3,9 dólares nos Estados Unidos, 35% dos jovens fumavam.

Em 2011, quando o preço subiu para 5,5 dólares, o percentual caiu para 18%. “Impostos sobre tabaco, álcool e bebidas que engordam são ações bem-intencionadas, embora compliquem a vida dos indivíduos e das empresas ao gerar mais burocracia e mais custos”, diz Dalibor Rohac, economista do Instituto Cato, centro de estudos com sede em Washington. E trata-se, acima de tudo, de uma interferência em decisões pessoais — em como, afinal, devemos tocar nossa vida.

Parte da indústria diz que, mesmo sem a introdução de sobretaxas, a adoção de hábitos mais saudáveis por parte dos consumidores já causa impacto nas vendas — uma mostra de que o mercado teria capacidade de se autorregular.

A Pepsico, multinacional que fabrica de salgadinhos a refrigerantes, informou em outubro uma queda de 2% nas vendas de bebidas nos Estados Unidos no terceiro trimestre de 2013, ante igual período do ano anterior.

A indiana Indra Nooyi, presidente da empresa, disse aos investidores que agora as pessoas começaram a se preo­cupar não só com a ingestão de açúcar mas também com o consumo de refrigerantes que contêm adoçantes arti­ficiais, o que afetou as vendas do segmen­to como um todo.

O próprio governo americano diz que a dieta da população está mudando. Segundo um estudo do Departamento de Agricultura, a ingestão de calorias provenientes de alimentos com gordura saturada caiu 5,9% e o consumo de fibras aumentou 7,5% de 2005 a 2010.

Mesmo com a mudança de hábitos, os governos parecem ávidos por se meter no estilo de vida dos cidadãos. Isso significa que as pessoas vivam hoje com menos liberdade? De certa forma, sim — o que tem motivado os defensores da liberdade individual a eleger novas batalhas, como a legalização das drogas.

Em janeiro, o estado de Nova York aprovou o consumo de maconha para fins medicinais, somando assim 21 estados nos Estados Unidos que regulamentam em alguma medida o uso da droga. Por outro lado, os ativistas têm perdido sucessivas brigas. Em 2013, 19 projetos foram apresentados em 11 estados do país para tentar revogar o uso obrigatório do capacete, mas nenhum foi aprovado.

Em New Hampshire — onde o Estado mínimo é tão levado a sério que as placas dos veículos trazem a frase “Viva com liberdade ou morra”—, o uso do capacete para motoqueiros não é obrigatório.

Quando uma pessoa sem o acessório se acidenta, os custos médicos somam, em média, 15 600 dólares — 8% mais do que as despesas de pacientes que estavam protegidos. No caso dos motoqueiros, assim como no da obesidade, a liberdade tem um preço — o que está em jogo é decidir quem paga a conta.