Não há empresa à prova da Lava-Jato

A CCR parecia não ter sido envolvida no escândalo que atingiu suas controladoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Mas precisou fechar acordo de leniência

Durou pouco mais de um ano o calvário da CCR, administradora de rodovias como a Anhanguera e a Bandeirantes, em São Paulo, do metrô de Salvador e do aeroporto de Quito, no Equador. Por muito tempo, a maior concessionária de infraestrutura de transporte no Brasil parecia estar a salvo dos escândalos de corrupção que atingiram em cheio duas de suas três controladoras: a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa, que recentemente mudou de nome para Mover. (A terceira sócia majoritária é a empresa de participações Soares Penido.) Mas o braço longo da Lava-Jato acabou alcançando a CCR no início de 2018, quando a companhia foi citada por delatores por ter pago propina a políticos do PSDB em São Paulo, estado onde nasceu.

As suspeitas, que fizeram a CCR perder no ano passado 20% do valor de mercado, ou 5 bilhões de reais, ameaçavam seriamente sua sobrevivência. Ao fechar acordos de leniência com o Ministério Público Federal nos últimos meses, a CCR tenta garantir a participação nas esperadas novas rodadas de leilões de concessões no país. “Mais do que uma decisão jurídica, foi uma decisão estratégica. A companhia vê os acordos como condição para se legitimar na busca de novas concessões”, diz Sebastião Tojal, advogado da CCR.

A boa imagem da CCR começou a trincar quando o lobista Adir Assad contou ao MPF de São Paulo em delação premiada, em fevereiro de 2018, ter recebido da empresa 46 milhões de reais destinados ao pagamento de caixa dois para campanhas eleitorais dos tucanos paulistas Geraldo Alckmin, ex-governador; José Serra, senador; e Aloysio Nunes Ferreira, ex-senador. Os três negam as acusações. Apontado por Assad como intermediário das negociações, Renato Vale, um executivo até então bem-visto no mercado, deixou em julho a presidência da CCR, cargo que ocupava desde sua criação, há 20 anos. Vale teria sido, ainda, alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em setembro.

A cada sinal de que a companhia havia mesmo se envolvido em esquemas ilícitos, suas ações na bolsa B3 afundavam mais um pouco e seu futuro ficava mais nebuloso. Os papéis só começaram a se recuperar em novembro, quando a empresa anunciou ter fechado um acordo de leniência com a promotoria paulista para encerrar os processos sobre  caixa dois, com pagamento de 81 milhões de reais a título de reparação.

Logo surgiu uma nova denúncia, dessa vez relacionada ao pagamento de propina a ex-integrantes da administração pública do Paraná — como o irmão do ex-governador Beto Richa, do PSDB — em troca de contratos para obras viárias. Em março, a concessionária acertou com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba o pagamento de uma multa de 750 milhões de reais, incluindo uma diminuição de 30% no pedágio das rodovias que administra no estado. A CCR diz que, ao tomar conhecimento de todas as denúncias, conduziu uma devassa interna e correu para reconhecer os atos ilícitos e propor ao MPF o pagamento de compensações.

Caso fosse declarada inidônea por algum governo, a companhia não poderia participar de novos leilões. Com dois grandes contratos vencendo até 2021, ela precisa de novas licenças para aumentar as receitas e a lucratividade. Nos últimos três anos, distribuiu aos acionistas 3,7 bilhões de reais em dividendos, reforçando o caixa da endividada Andrade Gutierrez e da Mover, que luta para se reinventar. Cada uma tem participação de 14,86% na CCR (leia abaixo). Nas rodovias que já administra em São Paulo, a CCR identificou novas oportunidades de investimento de 3,6 bilhões de reais.

Na capital, foi qualificada para fazer uma proposta para cuidar das marginais e avalia os projetos de sete linhas de trens. Considera concessões no litoral, o projeto Piracicaba-Panorama, com 1 201 quilômetros de rodovias, e o de futuros trens entre São Paulo, Americana e Santos. Está de olho em projetos de licitação de 11 lotes de estradas em Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, totalizando 8.600 quilômetros. Deve estudar, ainda, a rodada de concessões de 22 aeroportos. “Além disso, a empresa está atenta a novas oportunidades no exterior”, diz Leonardo Vianna, presidente da CCR.

A esperada aceleração da economia brasileira, se concretizada, também deverá impulsionar os resultados da CCR. O banco de investimento Itaú BBA projeta um aumento de 20% nas receitas deste ano em comparação com 2018, para 9,7 bilhões de reais, e de 100% nos lucros, para 1,7 bilhão. Por ora, o movimento nas estradas cresceu apenas 1,2% no primeiro trimestre, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Mas a lentidão da retomada não tem afetado as expectativas positivas para a concessionária. “Em termos de tráfego, o pior já passou. Quando o produto interno bruto estava se contraindo, a circulação chegou a cair”, diz Renata Faber, analista do banco Itaú BBA.

Do lado operacional, as perspectivas parecem positivas, mas, do lado administrativo, pode ser cedo para dar a crise por superada. A CCR se propôs a pagar 78.000 reais por mês durante cinco anos a 15 ex-executivos que estão negociando acordos de delação premiada com a Lava-Jato. A concessionária defende o arranjo dizendo que precisa estimular os ex-gestores a contar tudo o que sabem para poder virar essa página, diminuindo riscos futuros. Os nomes dos ex-funcionários não foram revelados.

Esse tipo de pagamento é comum entre as empresas apanhadas pela Lava-Jato. O complicador, no caso da CCR, é que, por ter capital aberto, a empresa precisou submeter esse plano à apreciação dos minoritários. A proposta foi aprovada no final de abril, mas pequenos investidores que não concordam em arcar com o prejuízo de atos ilegais cometidos pelos ex-gestores ameaçam processar a CCR, a exemplo dos que conseguiram uma indenização de 2,9 bilhões de dólares da Petrobras em Nova York em 2018. Como já se viu, em se tratando de Lava-Jato, não há empresa acima de qualquer suspeita. 


DIFÍCIL DE SUPERAR

As grandes empreiteiras ainda tentam reestruturar os negócios após a Lava-Jato

Obra da Queiroz Galvão no litoral paulista: ainda sem acordo com a Justiça | Eduardo Knapp/Folhapress

A Operação Lava-Jato completou cinco anos em março parecendo bem longe do fim para as grandes empreiteiras, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas, as maiores atingidas pelas investigações da força-tarefa  montada pelo Ministério Público Federal em Curitiba.

A CCR é a segunda unidade da empresa de participações Mover a fechar um acordo de leniência com o MPF. A primeira havia sido a construtora Camargo Corrêa, em 2015, com o compromisso de devolver 700 milhões de reais às empresas estatais prejudicadas pelo esquema de corrupção do qual participou, incluindo a petroleira Petrobras. A mudança de nome da holding, no ano passado, foi o ápice de uma reestruturação que incluiu a venda de ativos para arrecadar cerca de 15  bilhões de reais.

A construtora Andrade Gutierrez, parte da holding que também integra o bloco de controle da CCR, assinou em 2016 o acordo de leniência com a Lava-Jato, reconhecido em 2018 pela Controladoria-Geral da União e pela Advocacia-Geral da União. A multa  foi de 1,5 bilhão de reais. Depois de passar apuros para renegociar uma dívida de 334 milhões de dólares no ano passado, a empreiteira desistiu de vender sua fatia na CCR.

Entre as demais enredadas nos escândalos, duas ainda não fecharam acordo com o MPF do Paraná. A OAS, em recuperação judicial e com novo presidente desde o começo do ano passado, está tentando. A Queiroz Galvão até agora vem apenas contribuindo com o Tribunal de Contas da União.

O maior acordo de colaboração, o da Odebrecht, continua dando pano para manga. Os 77 executivos do grupo que concordaram em fazer delação premiada, incluindo o ex-presidente da holding e herdeiro Marcelo Odebrecht, seguem dando depoimentos para esclarecer os atos ilícitos praticados no passado e fornecem informações para a abertura de processos contra outros envolvidos. A Odebrecht assumiu as multas impostas pelas autoridades e comprometeu-se a pagar indenizações a ex-funcionários pelo período equivalente ao de cumprimento de suas penas judiciais.