Legislação frustra planos dos criadores de camarões

A produção baiana de camarões poderia abastecer todo o mercado americano, mas uma lei ambiental do estado da Bahia torna isso inviável

São Paulo – O Brasil está cheio de oportunidades de negócios que se perdem nos escaninhos da burocracia. Eis uma delas: em maio, o governo americano eliminou uma taxa de 10% sobre a importação do camarão brasileiro que estava em vigor desde 2003. Com a medida, os produtores daqui já avaliam o reforço dos investimentos para a ampliação das fazendas atuais e para a construção de novas — e, assim, atender os Estados Unidos, maior mercado do mundo para o crustáceo, com vendas anuais de 6 bilhões de dólares.

A estimativa da Associação Brasileira de Criadores de Camarão é que a produção aumente 30% até 2018, para 90.000 toneladas ao ano. É uma boa notícia. Mas poderia ser muito melhor. No estado da Bahia, que tem o maior potencial do país para a produção de camarão e teria condições de atender sozinho o consumo americano, de 600.000 toneladas ao ano, a legislação ambiental tem frustrado os planos dos criadores.

O motivo é que uma lei estadual de 2012 obrigou os produtores a realizar novos e mais complexos estudos ambientais caso queiram ampliar a produção. O custo de um estudo à moda baiana varia de 200.000 a 600.000 reais por exigir que o licenciamento seja feito novamente do zero.

Em outros estados, para ampliações, os órgãos ambientais exigem apenas relatórios mais simples, que custam, aproximadamente, 50.000 reais. Ou seja: as cerca de 150 fazendas de camarão na Bahia, em sua maioria de pequenos produtores, não conseguem bancar a exigência do órgão ambiental e continuam a produzir apenas 2.700 toneladas por ano. Os americanos certamente vão arranjar outros fornecedores, mas não é todo dia que aparece um mercado consumidor desse porte para os camarões baianos.