Governo estuda sistema único para acelerar acordos de leniência

A advogada-geral da União diz que órgãos estão na reta final da negociação para unificar o sistema dos acordos de leniência

Desde 2013, as empresas envolvidas em escândalos de corrupção têm a opção de fechar acordos de leniência, obtendo benefícios — como desconto em multas — ao apresentar novas informações às investigações. Mas, como a legislação é recente, ainda falta clareza no processo. As companhias têm firmado acordos com vários órgãos — do Ministério Público ao Tribunal de Contas da União —, e a negociação demorada atrasa as investigações e a recuperação dos negócios. Segundo Grace Mendonça, advogada-geral da União, os órgãos do governo estão no final de discussões para criar um sistema único e integrado com o objetivo de reduzir o tempo de negociação. O alto rigor nas reparações, no entanto, não mudará. “O ressarcimento do prejuízo terá de ser integral”, diz. A mineira de 49 anos é a primeira mulher a ocupar a chefia da AGU e está no cargo desde setembro de 2016.

Qual deve ser a política para celebrar acordos de leniência?

Essa é uma política de Estado e, sendo assim, é preciso que todos os órgãos envolvidos atuem em conjunto. Como vinha sendo trabalhada isoladamente, essa política não avançava. E o prejudicado era o trabalhador: quando a empresa está em dificuldade, reduz custos e corta justamente os empregos.

O que falta para que os órgãos do governo atuem juntos?

Já há uma integração formal entre a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Transparência. No final do ano passado, o Tribunal de Contas da União se juntou ao grupo. Agora, estamos num diálogo com o Ministério Público. Estamos na reta final.

Quais os entraves para firmar acordos de leniência?

A legislação não traz definições técnicas das competências de cada órgão, e um acaba ocupando o espaço do outro. A maior dificuldade que ainda se enfrenta é a definição desses papéis.

Algum ponto de atrito entre os órgãos já foi solucionado?

Estamos superando dificuldades como, por exemplo, a metodologia de cálculo do dano e o tratamento adequado das multas. Temos clareza de que o ressarcimento do prejuízo causado ao Erário terá de ser integral, porque a própria Lei Anticorrupção determina que assim o seja.

Qual é o maior benefício desse processo de integração?

Conseguiremos ter um ritmo mais acelerado para firmar os contratos. Temos acordos que exigiram mais de dois anos de negociação. Em 2017 fechamos um acordo com a construtora UTC que deve somar 1,3 bilhão de reais em 20 anos, em valores atualizados. O tempo de negociação depende do volume de contratos da empresa com o poder público e da quantidade de informações que ela abre. Não podemos atropelar o processo com o risco de, depois, ele ser cancelado por uma decisão judicial.

Os acordos de leniência são o foco da AGU em sua gestão?

Na verdade, o foco tem sido a redução de conflitos, de modo geral. Mudamos a linha de trabalho: deixamos de adotar a prática de levar o processo até o último recurso cabível e passamos a fomentar o diálogo entre as partes.

Quais foram os resultados alcançados?

Em 2017, celebramos 80 000 acordos com pessoas que estavam processando a União, o dobro do volume de 2017, e economizamos 1,4 bilhão de reais com os custos processuais. A maioria dos acordos envolve a Previdência Social. Não colocamos na conta o acordo dos planos econômicos, que levou mais de um ano de negociação em 50 reuniões e deverá atingir 3 milhões de consumidores. O Supremo Tribunal Federal está no final de um processo para que esse acordo seja homologado.