Dinheiro que não dá dinheiro

Fundada em 1694, a Casa da Moeda perdeu o monopólio de impressão do real e pode ser vendida. Privatizar a estatal é tarefa das mais difíceis do governo

Os funcionários da Casa da Moeda do Brasil já estão acostumados a ouvir todo tipo de brincadeira sobre o seriado espanhol La Casa de Papel. Lançado na plataforma de vídeos americana Netflix em 2017, trata do bem-sucedido roubo de cerca de 1 bilhão de euros da empresa que fabrica cédulas e moedas na Espanha. O roubo fictício aumentou a curiosidade, mas não alterou a rígida rotina da Casa da Moeda brasileira. A fábrica fica ao lado de um batalhão da Polícia Militar, à beira de uma estradinha coberta de pedregulhos na zona industrial de Santa Cruz, o último bairro da zona oeste da capital fluminense.

Antes de ter acesso à área interna da companhia, onde oito prédios baixos se espalham por uma área de 538.000 metros quadrados, jornalistas, prestadores de serviços e demais convidados têm bolsas e mochilas revistadas e seus antecedentes criminais checados por recepcionistas abrigadas em um cubículo de vidro blindado. Vigilantes seguem de perto os passos de quem é autorizado a entrar. O espaço aéreo acima da fábrica é controlado. Por essa rígida estrutura, ninguém diria que a Casa da Moeda do Brasil, instituição pública criada no país em 1694, está em perigo.

Mas a ameaça vem de outra frente. A empresa caminha para registrar em 2019 seu terceiro prejuízo anual consecutivo, de cerca de 206 milhões de reais, mais que o dobro das perdas de 2018. Nesse ritmo, ficaria sem caixa pouco antes do fim de 2020 — uma ironia: pode faltar dinheiro na Casa da Moeda. O governo federal propôs uma solução: privatizar a Casa da Moeda, cuja exclusividade no fornecimento de notas para o Banco Central do Brasil foi quebrada no início de novembro, com um período de adaptação garantido até 2021.

Esse plano pode salvar a instituição e seus empregados — ou significar sua ruína, ameaçando a confiança no setor monetário do país. “A Casa da Moeda não se mantém. Quando a perda da exclusividade entrar em vigor, terá de conseguir contratos por ser competitiva ou terá de ser liquidada”, diz o empresário gaúcho Eduardo Zimmer Sampaio, apontado há cinco meses como o novo presidente. “Esse é o pior dos cenários para uma instituição com 300 anos de história.” Sampaio comandava uma comercializadora de aço nos Estados Unidos antes de ser entrevistado e escolhido para o cargo pelo empresário José Salim Mattar Junior, secretário de Desestatização do governo federal.

Percorrendo corredores impregnados do cheiro de notas de real recém-impressas para mostrar a EXAME o funcionamento da Casa da Moeda, Sampaio conta em que situação encontrou a instituição ao tomar posse em junho. Além da sede em Santa Cruz, a empresa tinha um escritório em Brasília e um andar inteiro de um prédio de alto padrão na praia do Flamengo, na zona sul carioca, com vista para a Baía de Guanabara. De acordo com Sampaio, muitos diretores das gestões anteriores só davam expediente nessa unidade, ficando distantes do dia a dia da unidade fabril.

Os sistemas de gestão de cada uma das sete principais linhas de negócio da Casa da Moeda não eram integrados. Além de cédulas e moedas nacionais, a empresa produz cédulas estrangeiras, selos de segurança para a rastreabilidade e devida tributação de produtos como cigarros, passaportes e selos postais, e um grupo de outros itens que inclui documentos como a carteirinha de membro da Ordem dos Advogados do Brasil e diplomas. Não havia levantamento dos custos de cada tipo de produto, então não se tinha noção de quais eram lucrativos ou não.

Um estudo encomendado à Fundação Getulio Vargas apontou que a Casa da Moeda brasileira é a segunda menos produtiva entre 17 empresas semelhantes no mundo. A melhor é a Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau, dos Estados Unidos. Os custos com pessoal das grandes empresas internacionais correspondem a cerca de 14% das despesas totais, segundo a mesma pesquisa, mas os da brasileira alcançam 46%, depois de várias ondas de aumentos de salários e benefícios dos funcionários nos últimos anos.

Esses problemas começaram a ficar evidentes quando, no final de 2016, a Receita Federal acabou com a obrigatoriedade do Sistema de Controle de Bebidas, que usava selos holográficos para rastreabilidade e tributação. Era a linha de maior faturamento da Casa da Moeda do Brasil, com 69% do total de 2,4 bilhões de reais naquele ano. Em 2017, as receitas desse segmento — que continua produzindo os selos para os cigarros, no sistema Scorpios — despencaram 94% em relação ao ano anterior, para 97 milhões de reais. O faturamento total da instituição caiu 60%, para 961 milhões, e o lucro de 60 milhões de reais de 2016 virou no ano seguinte um prejuízo de 120 milhões.

Eduardo Sampaio, presidente da empresa: “É o pior momento em 300 anos de história” | Germano Lüders

Em 2017, na administração Michel Temer, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República recomendou a privatização da Casa da Moeda. O presidente Jair Bolsonaro, em outubro, incluiu a empresa no Programa Nacional de Desestatização. O processo de privatização está em andamento. É comandado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que vai contratar a assessoria de outras instituições financeiras para encontrar o melhor modelo para a venda, seja da operação combinada, seja de cada negócio separadamente. A expectativa é que o leilão da Casa da Moeda seja realizado no final do ano que vem. Candidatas à compra são as grandes fabricantes internacionais, como a britânica De La Rue e a alemã Giesecke & Devrient, mas nenhuma tem uma operação integrada de todos os produtos que a Casa da Moeda atualmente fabrica.

A atual gestão está reestruturando a operação também para poder investir em novas tecnologias de meios de pagamento, de olho no avanço dos cartões e das moedas digitais, que num futuro não tão distante assim devem substituir o dinheiro de papel e metal. O primeiro passo foi se desfazer de ativos não essenciais. O escritório em Brasília foi fechado, o da zona sul do Rio de Janeiro deve ser colocado à venda, e exige-se que todos os funcionários agora batam ponto na matriz. Depois, veio a integração dos sistemas de gerenciamento, para aumentar o controle de custos e traçar novas estratégias para todas as frentes de negócio. Agora virá a reestruturação do quadro de funcionários.

Sampaio quer reduzir o número de empregados de 2.500 para 1.500 com um plano de demissão voluntária e com a transferência de pessoal para outras companhias públicas. Pretende ainda negociar com o sindicato de trabalhadores a redução da jornada com diminuição proporcional da remuneração. Se não conseguir, ele diz que poderá fazer mais desligamentos. A ideia é ter uma empresa rentável, para venda ou não. “Temos uma estratégia de médio prazo para tornar a Casa da Moeda sustentável e competitiva, não importa quem será o dono, se o governo ou um ente privado”, afirma Sampaio.

Segundo EXAME apurou, a quebra da exclusividade do contrato com o Banco Central do Brasil teve como objetivo pressionar pela privatização. O Banco Central diz que ainda está estudando os efeitos da medida. O Ministério da Economia diz que o BC demanda a liberdade de escolher o melhor fornecedor segundo critérios de custo e qualidade. “A quebra do monopólio da Casa da Moeda está em linha com a posição adotada pelo governo, que acredita na livre concorrência”, afirma em comunicado. Como era de esperar, o plano enfrenta grande resistência do Sindicato Nacional dos Moedeiros, que alega que a soberania do país será reduzida se a fabricação de dinheiro e de passaportes for entregue à iniciativa privada.

Os trabalhadores não estão sozinhos nessa crítica. Sete deputados federais do Partido Social Liberal, do qual Bolsonaro está tentando se desvincular, estão no grupo de 144 membros do Legislativo que em setembro lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda para lutar contra a venda. O caso específico da instituição evidencia um dilema fundamental que a equipe econômica vai enfrentar para colocar em prática o projeto de privatizar no curto prazo instituições como o aeroporto fluminense Santos Dumont: como avaliar a necessidade e a conveniência de vender essas empresas para além de seus (maus) resultados financeiros.

Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro: a privatização ampla vai sair? | Alexandre Rotenberg/Alamy/Fotoarena

Abrir mão do monopólio da emissão de dinheiro e de documentos exigirá um rastreamento à prova de falhas, algo que não combina muito com o Brasil. De acordo com a dissertação de mestrado em administração pública defendida na Fundação Getulio Vargas em 2018 por Rodrigo da Silva Ferreira, advogado de carreira da Casa da Moeda, todos os grandes países, como os Estados Unidos, preferem fabricar o próprio dinheiro, inclusive o papel e a tinta.

Algumas nações que consideraram ou chegaram efetivamente a transferir a atividade para a iniciativa privada, como a Alemanha e o Japão, voltaram atrás. Já os países menores em geral importam seu dinheiro de casas da moeda estrangeiras, porque, com o volume demandado, uma empresa estatal não conseguiria ser rentável. “As comparações entre o controle estatal e o privado das companhias que fabricam dinheiro devem considerar não apenas os custos mas o interesse público”, diz Ferreira. A discussão sobre o futuro da Casa da Moeda, nesse sentido, tem de considerar muito mais do que os prejuízos acumulados na fortificada fábrica instalada em Santa Cruz. Mas torná-la lucrativa, de todo modo, é um bom objetivo.