No Brasil, a era de subsídios acabou

O secretário especial de Produtividade e Competitividade defende a redução da burocracia na economia no lugar da criação de mais incentivos

A equipe de Paulo Guedes, considerado um “superministro da Economia”, também conta com seus “supersecretários”. Um deles é o economista Carlos da Costa, que comanda a Secretaria Especial de Competitividade e Produtividade. O órgão, segundo o próprio Costa, abarca praticamente 80% das funções do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e 40% do Ministério do Trabalho e do Emprego. A missão do secretário é diminuir a burocracia estatal para trazer mais produtividade à iniciativa privada e estimular a criação de empregos. A meta? Gerar cerca de 10 milhões de novas vagas nos próximos quatro anos. O secretário, que já foi diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia no BNDES, deixa um recado claro: a era de subsídios para setores específicos acabou.

Qual é seu diagnóstico sobre a situação do país?

Existe um diagnóstico relativamente simples. Como a produtividade do trabalhador no Brasil caiu de 40%, que já era baixo, para 23% da média de um equivalente americano? Por três razões. A primeira é que o governo começou a atrapalhar cada vez mais. O ambiente para fazer negócios e produzir piorou muito no Brasil. Fomos na direção contrária e deixamos o ambiente mais difícil para as empresas. O segundo motivo foi o envelhecimento de nosso parque industrial. Por último, foi o desequilíbrio das contas públicas. Isso elevou dramaticamente os juros e trouxe uma grande instabilidade à economia. As empresas pararam de investir em modernização. Ficou muito mais fácil ganhar dinheiro investindo em título público. Acreditamos que podemos voltar ao patamar anterior em até dez anos. Ou até antes, dependendo das reformas.

Alguma das microrreformas propostas pela gestão anterior, como a Lei de Falências e o Cadastro Positivo, terá uma atenção especial de sua pasta?

É necessário fazer com que aquelas microrreformas andem. Pouquíssimas foram para a frente. Por causa das dificuldades políticas do governo anterior, elas pararam. Não existe uma prioritária, pois estamos reorganizando tudo. Temos de analisar o impacto e a viabilidade política de cada uma. Mas a agenda de produtividade está em todas as secretarias, justamente porque temos uma estrutura muito maior e concentramos esforços de quatro antigos ministérios. Dessa maneira, conseguiremos avançar ainda mais.

Quais são as prioridades dos primeiros 100 dias?

Temos prioridades na secretaria que não são necessariamente as mesmas do governo e do Ministério da Economia. As três prioridades na área econômica são Previdência, Previdência e Previdência, e estamos bem alinhados nisso. Mas, em nossa secretaria, as prioridades estão no nome: produtividade, emprego e competitividade. A ordem temporal não é necessariamente essa. A prioridade número 1 deste ano será a retomada do emprego. Estamos vivendo uma tragédia com 26 milhões de pessoas no país sofrendo com a falta de emprego diretamente.

Já há alguma medida mais prática em vista?

Existem alguns projetos. Um exemplo é a utilização da ferramenta do Sistema Nacional de Emprego, que permite fazer a recolocação de desempregados. Hoje, ele tem uma efetividade baixa. Estamos realizando um estudo profundo e emergencial para torná-lo muito mais efetivo nessa combinação entre trabalhador e empresa, como um aplicativo. Fazer com que a empresa saiba quem é a pessoa mais qualificada para a vaga e o trabalhador saiba onde ele é necessário.

Falta tecnologia para esse sistema ser mais efetivo?

Também falta efetividade. Já existe um sistema digital desenvolvido, mas ele não tem uma usabilidade boa. Queremos torná-lo muito mais efetivo. Também estamos desenvolvendo trabalhos para setores que são mais intensivos em mão de obra, como construção civil e serviços. Estamos trabalhando para identificar os principais gargalos desses setores e rapidamente resolvê-los. Mas é importante ressaltar que não queremos que o governo seja a mola mestra de nada. Quem cria emprego é a iniciativa privada.

Quais são os obstáculos que estão atrapalhando a criação de novos empregos?

No caso da construção civil, é o distrato, que paralisou o lançamento de imóveis nas grandes cidades. O distrato traz incerteza para o incorporador, e o risco se tornou desproporcional com o que ele ganha com os imóveis. A nova lei passou na Câmara, está perto dos finalmentes. Mas também temos outros fatores que atrapalham as grandes obras de infraestrutura. Há processos de licenciamento que precisam ser agilizados. Você vê muita empresa querendo investir, apesar dos problemas, e o próprio governo cria barreiras.

O senhor declarou há alguns dias que o governo Jair Bolsonaro vai revisar todos os programas de subsídios a setores específicos da economia. A ideia é acabar com os subsídios às empresas?

Não queremos acabar com eles. O que não quero, pelo menos por um bom tempo, é falar de novos subsídios. Isso está proibido. Mas, se existirem casos que tenham sentido econômico, eles precisam ser mantidos. O problema é que a vasta maioria são subsídios compensatórios. É uma maneira de compensar os problemas do governo. Vamos diminuir os subsídios simultaneamente com a redução do custo Brasil.

É possível diminuir os subsídios sem prejudicar as empresas? Como o senhor vai enfrentar os lobbies?

Não estamos lutando com as empresas nem contra o lobby. Só que existe o lobby ruim e o lobby bom. Aquele lobista que faz um bom trabalho fala das dificuldades e mostra soluções. Já o lobby ruim é aquele que utiliza ferramentas pouco republicanas. Queremos trocar o lobby por um diálogo que seja produtivo e que torne o Brasil competitivo. Para completar, todo liberal é um evolucionário, e não um revolucionário. Não somos os donos da verdade. Por isso, não mudaremos nada da noite para o dia. Vamos mudando aos poucos.

Especialistas têm criticado a linha adotada pelo setor de relações exteriores do governo. A equipe econômica tem o mesmo pensamento do Itamaraty?

Temos um presidente que foi eleito e está no comando de todos nós. Ou seja, seguimos a orientação do presidente em todas as áreas. Agora, não é por falta de investimento estrangeiro que teremos problema. O mundo inteiro está de olho no Brasil. Não será por falta de investidores que vamos sofrer.