Aqui não é preciso competir

O Brasil é o país que mais impõe medidas para manter a indústria local a salvo da concorrência de fora. Na maioria das vezes, a proteção ajuda quem não deveria ser resguardado: monopólios e duopólios

São Paulo – O Brasil está longe de ser uma economia aberta. Nos últimos anos, porém, a dose de protecionismo tem sido exagerada. Em 2013, o país quase triplicou o número de medidas antidumping aplicadas a produtos estrangeiros.

Trata-se de um mecanismo pelo qual o governo eleva as tarifas de importação de certos produtos argumentando que os concorrentes internacionais praticam no Brasil preços menores do que os cobrados em sua origem, algo que a Organização Mundial do Comércio (OMC) considera concorrência desleal.

Até aí, qualquer empresa beneficiada pode alegar que é uma defesa legítima. O problema é que quase 60 das 70 medidas do tipo em vigor em julho no Brasil protegiam monopólios ou duopólios, segundo um levantamento do economista José Tavares de Araújo, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), uma consultoria do Rio de Janeiro.

Segundo a OMC, de 2010 a 2013, o governo brasileiro abriu 154 investigações antidumping — 40% mais do que o da Índia, a segunda colocada. “A proteção aos monopólios serve à ideia antiquada, persistente no Brasil, de que substituir importações é uma boa política industrial”, diz Araújo.

Os processos de investigação de dumping são abertos a pedido de empresas que se consideram prejudicadas. A concorrência desleal é, muitas vezes, algo difícil de discernir. Certamente, há casos em que a reclamação procede.

“Só iniciamos uma investigação se notamos que há indício de que o preço cobrado por um importador é mais baixo do que o praticado no mercado de origem”, afirma Marco César Saraiva, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior.

A decisão de dar a proteção, porém, cabe à Câmara de Comércio Exterior, órgão interministerial que avalia o parecer do Decom. Em fevereiro de 2012, o Ministério da Fazenda montou um grupo de trabalho para avaliar o interesse público de cada medida antidumping — de lá para cá, a aprovação de defesas disparou.

Em sua maioria, os beneficiados são fornecedores de produtos químicos — com frequência, monopólios e duopólios. Um exemplo é o que ocorre com o polipropileno e o PVC, resinas usadas por indústrias de plástico. A única fabricante desses insumos no Brasil é a petroquímica Braskem.

Em agosto, a Câmara de Comércio Exterior determinou a aplicação de barreiras tarifárias sobre importações de resinas da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia. O resultado de medidas dessa natureza é a pressão sobre os custos do restante da cadeia produtiva.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), em 2013 as empresas do setor enfrentaram aumento de 17% no preço do polipropileno e de 23% no do PVC — mas só conseguiram repassar aos clientes reajustes de 4,5%. “Arcamos com a elevação dos custos”, diz Paulo Teixeira, superintendente da Abiplast.

“Se houvesse outros competidores no mercado de resinas, isso não ocorreria.” Procurada, a Braskem respondeu com uma nota por escrito afirmando que reajusta os preços seguindo tendências internacionais de elevação do custo da matéria-prima. 

Em um caso semelhante, a química Basf é a única produtora no país do acrilato de butila, material utilizado na fabricação de tintas. A empresa está investindo meio bilhão de euros na construção de um complexo em Camaçari, na Bahia, para ampliar a produção da substância.

É uma boa notícia. Mas, desde 2009, o Brasil impõe tarifas antidumping ao acrilato de butila importado dos Estados Unidos. Soma-se a isso o fato de que a Basf também produz tintas no Brasil — é dona da marca Suvinil. “Não é uma situação confortável”, diz Araújo, do Cindes. Em nota, a Basf alegou que “utiliza os mecanismos institucionais do país para manter a sustentabilidade dos mercados locais”.

Para alguns especialistas, um dos problemas do antidumping é que ele é só um paliativo. “Sofrendo com as variações do câmbio e a perda de competitividade, muitas empresas brasileiras estão se agarrando a qualquer coisa que as ajude a se defender”, diz o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento.

A recuperação da capacidade de concorrer terá de vir de outro jeito. “Hoje em dia, países como os Estados Unidos preferem dar incentivos para que suas empresas ganhem competitividade pela inovação e, assim, não precisem de proteção”, diz o economista Jorge Arbache, professor da Universidade de Brasília. Enquanto isso, o Brasil insiste num caminho que leva a mais fechamento — e a mais atraso.