Direitos humanos ajudam a economia, diz a especialista Flávia Piovesan

Para Flávia Piovesan, representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o sistema é hoje desafiado pela ascensão do populismo

No momento em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, no dia 10 de dezembro, o mundo tem visto o ressurgimento de correntes políticas que atacam as liberdades individuais. Para a jurista Flávia Piovesan, representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e uma das maiores especialistas no tema, a violação sai mais caro do que a promoção dos direitos. A jurista deu a seguinte entrevista a EXAME.

Como a senhora avalia a defesa dos direitos humanos desde a assinatura da Declaração Universal, há 70 anos?

A história dos direitos humanos é marcada por luzes e sombras, processos complexos que trouxeram avanços e recuos nas lutas em prol da dignidade humana. A Declaração inaugurou uma  narrativa alicerçada na ideia da universalidade, na ideia de que a humanidade é o requisito único e exclusivo para o indivíduo ser titular de direitos. Um trunfo civilizatório. Hoje, mais do que nunca, devemos tê-la como bússola, pois contempla os valores que nos movem e nos inspiram. Especialmente no momento em que o mundo vive o recrudescimento do discurso de ódio.

Há como ser otimista sobre o futuro dos direitos humanos?

Sim, e cada vez mais vemos como isso é importante. Fala-se de retrocesso, mas, se avaliarmos o mundo hoje e o compararmos com o mundo de 70 anos atrás, perceberemos avanços notáveis.

A ascensão de governos com retóricas duras contra os direitos humanos mostra que existe uma crise?

O sistema está sendo desafiado, e cada vez mais temos o incremento do populismo autoritário. Creio que precisamos potencializar a Declaração, fomentar sua mensagem como uma reação ao discurso intolerante.

Como isso pode ser feito?

É importante inovar a narrativa. Precisamos mostrar que os direitos têm um alto custo, mas suas violações custam muito mais. Um exemplo é a recente decisão da corte institucional da Índia, que descriminalizou a homossexualidade. Ela trará impulsos à economia. Um estudo do Banco Mundial mostrou que a exclusão dos homossexuais chega a custar 1,7% do PIB indiano ao ano.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já mostrou ser contrário a algumas pautas de direitos humanos. Isso é uma ameaça?

Nunca foi tão importante ter a Constituição como escudo para a salvaguarda dos direitos e das liberdades. Temos de apostar em sua defesa e na institucionalidade democrática. O Supremo Tribunal Federal terá um papel crucial, assim como os demais Poderes. Precisamos de uma sociedade alerta, combativa e atuante. A democracia requer vigilância cotidiana, e esse é o papel que devemos ter, na minha visão.

Qual é o papel da Comissão em que a senhora atua para evitar abusos, como os vistos há pouco tempo na Nicarágua?

A Comissão teve um papel na Nicarágua, pois fizemos uma visita ao país durante os protestos no início do ano. Divulgamos um relatório que se tornou instrumento fundamental para chamar a atenção do mundo e, com o documento, veio a pressão internacional. Temos esperança de que boas mudanças virão.

Qual é o papel das empresas na defesa dos direitos humanos?

É fundamental. Das 100 maiores empresas do mundo, 70 são multinacionais. As empresas podem promover direitos humanos, mas também podem violá-los. Na Comissão, estamos impulsionando essa agenda e vamos lançar em 2019 um relatório com orientações refletindo as peculiaridades da América Latina.