Ponto eletrônico começa a valer para pequenas empresas

O novo sistema será exigido de empresas que tenham mais de 10 funcionários e já utilizem alguma forma eletrônica de controlar a jornada de trabalho

São Paulo – A partir de hoje, as pequenas empresas que já controlam o ponto dos funcionários de forma eletrônica devem utilizar um novo sistema, segundo portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A regra, adiada várias vezes, determina que as empresas que tenham mais de dez funcionários utilizem o Registrador Eletrônico de Ponto, um sistema de ponto eletrônico específico. Os aparelhos devem ser certificados por órgãos técnicos, ter memória inviolável e emitir recibos aos profissionais.

Quem faz marcação manual ou mecânica de ponto não precisa substituir o método. Segundo o MTE, sistemas alternativos poderão ser usados desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Empresa, a maioria das empresas com mais de dez funcionários já usa ponto eletrônico e deve se adaptar ao novo sistema. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização servirá para instruir os empreendedores.

A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto (Abrep) estima que 400 mil empresas serão obrigadas a adotar o novo sistema. Hoje, pouco mais de 30% das companhias já regularizaram a situação. Segundo a Abrep, hoje existem 66 opções de aparelhos de ponto eletrônico no mercado, com preço médio de 2850 reais.