Covas tenta encontro, mas empresas de patinete batem o pé contra decreto

Prefeito de São Paulo emitiu decreto que prevê multas para uso indevido e ordenou recolhimento de patinetes que estavam em locais impróprios

O prefeito Bruno Covas (PSDB) convidou na tarde desta sexta-feira, 31, oito empresa de patinetes a participarem de uma reunião em seu gabinete e se credenciarem a operar na cidade, mas seis preferiram pedir, por escrito, mudanças no decreto editado por ele, com regras para o setor, no lugar de se cadastrar.

Os representes da Grow, dona dos patinetes Grin e Yellow, que já operam e vêm tendo seus equipamentos apreendidos, foram impedidos de participar do encontro. Na parte da manhã, a empresa obteve, na Justiça, liminar que a impede de ser multada se os usuários estiverem sem capacete.

As empresas que toparam se credenciar são a Scoo e a Flipon, com frota de 550 patinetes. O total da Grow chega a 4 mil unidades – cerca de 1,5 mil deles já foram apreendidos, segundo a empresa. Mesmo a Scoo terá de pedir esclarecimentos para ficar nas ruas: a empresa tem parceria com o aplicativo de entregas iFood, mas o decreto de Covas proíbe transporte de cargas por patinete. “Vamos pedir esclarecimentos”, disse o CEO da empresa, Denis Lopardo.

Na tarde desta sexta, o Estado flagrou a tentativa dos representantes da Grow de participar da reunião. No térreo da Prefeitura, foram informados pelas recepcionistas que não poderiam subir, depois de se identificarem. “A Grow, holding dos patinetes Grin e Yellow, manifesta perplexidade diante de sua exclusão em reunião com empresas interessadas em operar patinetes na cidade”, diz nota da empresa. “Seguimos abertos a dialogar com o poder público em prol da mobilidade urbana. A empresa é a favor de uma regulamentação e do credenciamento, respeitando direitos básicos dos usuários e da empresa.”

A assessoria de imprensa do prefeito disse que elas não foram convidadas “porque judicializaram a questão”. Covas afirmou que “as empresas que não vieram não se cadastraram, portanto não podem operar na cidade de São Paulo”, mas que quem fizer o cadastro (que consiste na entrega de documentos formais de identificação da empresa) poderá trabalhar automaticamente. “Não estou negando o direito da empresa (de buscar a Justiça caso se sinta prejudicada), alegou o prefeito, ao ser questionado sobre o tema.

Operadoras pedem mudanças

Segundo a Prefeitura, as duas principais mudanças defendidas pelas empresas que participaram do encontro – Lime, Uber, Tembici, Bird, Movo e Serttel – foram a desobrigação do uso de capacete pelos usuários e mudanças no esquema de multas. O decreto prevê punição de R$ 100 (para infrações como não usar o capacete), que podem ser transferidas para os usuários, a até R$ 20 mil (se a empresa expuser dados dos usuários, por exemplo).

A questão do capacete foi superada, ao menos por ora, por causa de uma decisão liminar do desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu um gravo de instrumento (recurso em segundo grau) ingressado por Grin e Yellow ontem. Entretanto, a liminar manteve o direito da gestão Covas de exigir cadastramento das empresas e aplicar multas.

Desde quarta-feira, quando a fiscalização sobre as patinetes começou em São Paulo, as centenas de equipamentos apreendidas vêm se acumulando em um depósito da Subprefeitura de Pinheiros. A Prefeitura diz que continuará com a fiscalização.

A polêmica com as patinetes começou após as secretarias de Governo, Justiça e Mobilidade e Transportes decidirem pela edição de um decreto provisório para o setor antes da conclusão de estudos de transporte sobre o tema, diante do risco de acidentes.

O secretário de Mobilidade e Transportes, Edison Caran, disse que os marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é que aplicarão as multas – o trânsito é proibido em calçadas e em ruas com velocidade permitida acima de 40 km/h.